Execução de Título Extrajudicial 0011384-88.1999.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0011384-88.1999.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:15

Publicação

11/03/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011384-88.1999.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): JOAO CONCEICAO DE MORAIS e outros Requerido(s): NILO PONCE DE ARRUDA FILHO e outros Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando a concessão de prazo adicional para diligências na busca de melhores informações acerca do imóvel penhorado. Observa-se, contudo, que o presente feito foi ajuizado no ano de 1999, estando em tramitação há um período considerável, sem que, até o momento, a satisfação do crédito. Assim suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da presente decisão, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa no relatório mensal e aguarde-se a providência da parte interessada. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15). Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Provisório

07/03/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 17:47

Definitivo

07/03/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:32

Ato ordinatório

28/01/2025, 12:06

Documento (Certidão)

28/01/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:38

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:23

Publicação

21/01/2025, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 04:23

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTES: JOAO CONCEICAO DE MORAIS, MARCO AURELIO DE CARVALHO EXECUTADO: NILO PONCE DE ARRUDA FILHO, rep. por seu filho ROGERIO PONCE DE ARRUDA Senhor(a) Gestor(a): Por determinação da MMª. Juíz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, encaminho em anexo cópias das decisões de id. 170108798, id. 153629375, auto de penhora e certidão de matrícula do imóvel penhorado (id. 39834196 - pág. 53/59 - fls. 41/44vº), mandado e laudo de avaliação (id. 39834198 - pág. 12/13) e demais peças necessárias referentes aos autos do Proc. nº 0011384-88.1999.8.11.0041, em que figura(m) como exequentes JOAO CONCEICAO DE MORAIS - CPF 062.305.391-87 e MARCO AURELIO DE CARVALHO - CPF: 063.829.081-34, e como executado NILO PONCE DE ARRUDA FILHO - CPF 007.314.711-72, representado por seu filho/curador ROGERIO PONCE DE ARRUDA - CPF: 522.231.321-20, para a inclusão do bem abaixo relacionado na hasta pública da próxima temporada. Bem(ns) para hasta pública: - Um imóvel rural com a área total de 404 hectares e 7.597,00m², desmembrada da área maior de 545 hectares e 4.587m², localizado no lugar denominado "Santa Tereza", no Município de Cuiabá/MT, matriculado sob o nº 48.519, Livro nº 02, do Cartório do 5º Ofício de Cuiabá/MT. Avaliado em R$ 809.519,40 (oitocentos e nove mil quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos) em 09/04/2007. Atenciosamente, Analista Judiciário(a) Documento assinado eletronicamente Ao(À) Senhor(a) Gestor(a) Administrativo(a) da CENTRAL DE PRAÇAS E LEILÕES DA COMARCA DE CUIABÁ - MT Ofício - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected] Ofício nº 0011384-88.1999.8.11.0041 Cuiabá- MT, 27 de setembro de 2024. Referência: Processo n. 0011384-88.1999.8.11.0041

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011384-88.1999.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): JOAO CONCEICAO DE MORAIS e outros Requerido(s): NILO PONCE DE ARRUDA FILHO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por João Conceição de Morais em face de Nilo Ponce de Arruda Filho, objetivando o recebimento da quantia de R$ 6.432.492,61, atualizado em fevereiro/2021 (ID 49543338), referente a notas promissórias vencidas e não pagas. A decisão de ID 57554787 deferiu o leilão do imóvel matriculado sob o n. 48.519. O executado compareceu no ID 143198975, alegando que os atos praticados nos autos a partir de 12/07/2021 são nulos, sob argumento de que está interditado desde essa data. Aduz a nulidade também porque o Espolio de Suely Monteiro Ponce de Arruda não foi intimado, eis que 50% do imóvel é de sua propriedade. Defende a desnecessidade de penhora do bem, sob justificativa que pode ser dividida em duas áreas, sem que haja perda no seu valor agrícola. Requer a nulidade dos atos processuais praticados “... desde juntada da petição de representação processual e respectivo substabelecimento, protocolada em 29/05/2018 conforme consta do id. 39834200 (pdf pág.24/25, folhas processo físico 296/297), eis que, não houve a intimação deste advogado, o qual passou a representar o Executado.”, postula o restabelecimento do prazo para manifestar sobre a avaliação requerida pelo exequente. O exequente apresentou resposta no ID 144126625, pleiteando pelo indeferimento do pedido do executado e do Espólio de Suely. Pede o prosseguimento feito. É o relatório. Decido. O executado pretende a nulidade de atos processuais praticados desde 12/07/2021, ao argumento que foi interditado naquela data. Postula também que seja declarada nula a juntada da petição protocolada em 29/05/2018, sob a justificativa que não houve a sua intimação. A petição protocolada em 29/05/2018 se trata da juntada de substabelecimento do advogado Civis Fernandes de Souza para o advogado Dionildo Gomes Campos (ID 39834200, p. 296/297-autos físicos), que representa o executado. Registro a petição que pede a nulidade de atos processuais está subscrita pelo mesmo causídico substabelecido em maio/2018, Dionildo Gomes Campos. Logo, não há qualquer justificativa plausível para deferir a nulidade pleiteada. Outrossim, em que pese a alegação de interdição ocorrido em julho/2021, tal informação não foi trazida aos autos, sendo certo que o o executado não está desamparado de patrocínio. E como dito, trata-se do mesmo advogado constituído em maio/2018. Diante disso, indefiro o pedido de nulidade de atos processuais. Ademais, o indeferimento do pedido não prejudica o executado, haja vista que o imóvel penhorado ainda não foi alienado, posto que negativa todas as praças, conforme se infere da informação do leiloeiro no ID 147778477. Determino a retificação na Plataforma do PJE acerca da interdição do executado, fazendo constar que seu filho Rogerio Ponce de Arruda é seu curador. No mais, necessário chamar o feito a ordem, explico: O imóvel penhorado é uma área de rural, matrícula n. 48.519, 5º CRI de Cuiabá/MT. A penhora desse bem ocorreu em novembro/1999 (ID 39834196, p. 35/36-autos físicos). A avaliação realizada em maio/2005 (ID 39834197, p. 94/97-autos físicos), foi de R$ 404.475,00. Todavia, referida avaliação foi impugnada pelo executado, a qual foi acolhida e determinada a realização de nova (ID 39834197, p. 120-autos físicos). Assim, o imóvel foi novamente avaliado no ano de 2007 por R$ 809.519,40 (ID 39834198, p. 134-autos físicos). A decisão proferida no ID 135448451 deferiu a realização do leilão do imóvel penhorado, matricula n. 48.519, 5º CRI de Cuiabá/MT, com a avaliação de R$ 404.475,00, a pedido do exequente. Diante disso, revogo parcialmente a decisão de ID 135448451, apenas no que concerne ao valor do bem imóvel, devendo constar no próximo edital de leilão o valor da última avaliação. Por fim, verifica-se que quando o imóvel foi penhorado (ID 39734196, p. 41,verso) o executado declarou que era viúvo. Assim, considerando que o bem imóvel pertence também ao Espólio de Suely Monteiro Ponce de Arruda, atenda-se ao que determina o art. 843, do CPC. Intimem-se todos desta decisão para requerimentos pertinentes, em dez dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

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