Apelação Cível 1028231-16.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 150.116,09

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA

OAB/MT 5053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ENERGISA S/A

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

JVR MINERADORA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/03/2025, 15:32

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 24/03/2025

26/03/2025, 15:31

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:39

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

25/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

18/03/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:54

Decisão interlocutória

15/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

12/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de JVR MINERADORA EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:01

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:42

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/03/2025, 15:32

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 24/03/2025

26/03/2025, 15:31

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:39

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

25/03/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•23/06/2020, 16:49

Despacho

•03/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

18/03/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:54

Decisão interlocutória

15/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

12/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de JVR MINERADORA EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:01

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de agravo ao stj

13/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de JVR MINERADORA EIRELI - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:32

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 09:27

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 21:45

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 16:41

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de JVR MINERADORA EIRELI - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

25/07/2023, 07:34

Recebidos os autos

25/07/2023, 07:34

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2023, 22:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/07/2023, 15:23

Publicado Acórdão em 03/07/2023.

04/07/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de JVR MINERADORA EIRELI - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:20

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (EMBARGANTE) e não-provido

29/06/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de JVR MINERADORA EIRELI - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de JVR MINERADORA EIRELI - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:56

Publicado Intimação de pauta em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 17:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:33

Publicado Acórdão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 19:01

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELANTE) e não-provido

31/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 11:51

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:37

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

07/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:14

Juntada de Certidão

01/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

01/05/2023, 10:02

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 17:46

Decisão

•10/07/2020, 11:14

Decisão

•08/07/2021, 18:01

Despacho

•22/07/2021, 15:21

Despacho

•15/07/2022, 15:35

Sentença

•31/01/2023, 14:10

Sentença

•20/03/2023, 16:55

Recurso de sentença

•14/04/2023, 16:46

Acórdão

•31/05/2023, 18:40

Acórdão

•31/05/2023, 19:01

Acórdão

•29/06/2023, 16:18

Acórdão

•29/06/2023, 17:20

Decisão

•24/01/2024, 21:45

Decisão

•15/03/2024, 15:27