Procedimento Comum Cível 1022697-33.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 63.100,80

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PLANTACOES E MICHELIN LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB/RJ 220033·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 172036·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLYMPIO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PLANTACOES E MICHELIN LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:31

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/02/2026

30/01/2026, 17:22

Desentranhado o documento

30/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2025, 17:41

Processo Desarquivado

09/12/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 12:46

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:10

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•17/02/2017, 19:00

Decisão

•24/03/2022, 16:18

06/02/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:31

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/02/2026

30/01/2026, 17:22

Desentranhado o documento

30/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2025, 17:41

Processo Desarquivado

09/12/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 12:46

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:45

Julgado improcedente o pedido

19/11/2025, 12:45

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:28

Publicado Decisão em 27/05/2025.

28/05/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:03

Recebimento do CEJUSC.

30/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/01/2025, 16:38

Audiência de conciliação cancelada em/para 27/02/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

30/01/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:28

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:32

Audiência de conciliação designada em/para 27/02/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

17/12/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/12/2024, 19:16

Recebidos os autos.

16/12/2024, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 19:08

Conclusos para decisão

30/11/2023, 19:29

Recebimento do CEJUSC.

30/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 18:22

Recebidos os autos.

07/11/2023, 18:22

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 15:18

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1022697-33.2016.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:32

Juntada de comunicação entre instâncias

20/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:01

Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:30

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 16:18

Processo Desarquivado

23/03/2022, 10:35

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 10:35

Juntada de comunicação entre instâncias

12/07/2021, 10:35

Processo Desarquivado

10/07/2021, 16:08

Arquivado Provisoramente

06/05/2017, 16:08

Juntada de certidão

05/05/2017, 16:08

Juntada de certidão

05/05/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 13:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 13:34

Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 29/03/2017 23:59:59.

30/03/2017, 00:51

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 15:41

Publicado Intimação em 08/03/2017.

08/03/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2017, 19:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 14:34

Conclusos para decisão

09/12/2016, 19:56

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 19:56

Decisão

•01/02/2023, 10:19

Decisão

•03/11/2023, 10:59

Decisão

•18/03/2024, 15:36

Decisão

•21/11/2024, 13:52

Decisão

•23/05/2025, 17:55

Decisão

•23/05/2025, 17:55

Sentença

•19/11/2025, 12:45

Sentença

•19/11/2025, 12:45

Recurso de sentença

•12/12/2025, 17:41