Procedimento Comum Cível 1013525-96.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EDMILSON GONCALVES PINA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Autor

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ABREU FERREIRA

OAB/MT 5928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

22/01/2024, 14:29

Documento

22/01/2024, 14:29

Ato ordinatório

19/12/2023, 16:04

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:05

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:45

Publicação

06/09/2023, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013525-96.2018.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): EDMILSON GONCALVES PINA Vistos. Observa-se dos autos que foi proferida sentença de extinção do feito, ante o indeferimento da inicial.id. 40863052 O autor foi intimado da sentença, todavia, manteve-se silente. Deste modo, o feito transitou em julgado em 06/11/2020, conforme nota-se certidão juntada nos autos. Id. 46952211 Portanto, indefiro o pleito de apreciação do pedido protocolado pelo autor, visto que precluiu o direito da parte. Destarte a parte, que o direito não socorre quem dorme(dormientibus non sucurrit Ius). Assim, retornem-se os autos ao arquivo imediatamente. Cumpra-se. Às providências. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Definitivo

04/09/2023, 18:33

Expedição de documento

04/09/2023, 17:19

Expedição de documento

04/09/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:02

Todas as movimentações(56)

Documento

22/01/2024, 14:29

Documento

22/01/2024, 14:29

Ato ordinatório

19/12/2023, 16:04

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

12/09/2023, 10:05

Documentos

•05/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:45

Publicação

06/09/2023, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013525-96.2018.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): EDMILSON GONCALVES PINA Vistos. Observa-se dos autos que foi proferida sentença de extinção do feito, ante o indeferimento da inicial.id. 40863052 O autor foi intimado da sentença, todavia, manteve-se silente. Deste modo, o feito transitou em julgado em 06/11/2020, conforme nota-se certidão juntada nos autos. Id. 46952211 Portanto, indefiro o pleito de apreciação do pedido protocolado pelo autor, visto que precluiu o direito da parte. Destarte a parte, que o direito não socorre quem dorme(dormientibus non sucurrit Ius). Assim, retornem-se os autos ao arquivo imediatamente. Cumpra-se. Às providências. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Definitivo

04/09/2023, 18:33

Expedição de documento

04/09/2023, 17:19

Expedição de documento

04/09/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:02

Publicação

18/08/2023, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: EDMILSON GONCALVES PINA. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 16 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 18:05

Desarquivamento

16/08/2023, 18:05

Documento

16/08/2023, 18:05

Expedição de documento

16/08/2023, 18:04

Ato ordinatório

16/08/2023, 18:02

Ato ordinatório

16/08/2023, 17:58

Decurso de Prazo

02/03/2023, 07:39

Publicação

17/02/2023, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: AUTOR(A): EDMILSON GONCALVES PINA, Certifico que em consulta ao site do TJ/MT, não foi localizada guia arrecada referente ao pedido de desarquivamento, conforme determina a Lei 7.603/2001 e Consulta 01/2018 CJ-TJ/MT. Certifico ainda que a parte solicitante ao desarquivamento, além das custas de desarquivamento, deve pagar as custas remanescentes e finais as quais foi condenada, conforme art. 238, da CNGC/MT. Aguardem-se os pagamentos, para posterior devolução à Secretaria. Central de Arrecadação e Arquivamento. Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023.

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento

15/02/2023, 17:53

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 21:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 11:01

Definitivo

12/01/2021, 08:03

Trânsito em julgado

12/01/2021, 08:03

Decurso de Prazo

16/11/2020, 07:52

Decurso de Prazo

15/11/2020, 23:40

Publicação

08/11/2020, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2020, 15:48

Expedição de documento

09/10/2020, 09:18

Ato ordinatório

09/10/2020, 08:27

Indeferimento da petição inicial

08/10/2020, 20:38

Ato ordinatório

24/08/2020, 07:43

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 16:03

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 17:05

Ato ordinatório

05/04/2019, 17:05

Decurso de Prazo

01/09/2018, 14:11

Publicação

21/06/2018, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2018, 00:10

Mero expediente

15/06/2018, 15:11

Conclusão (para decisão)

14/06/2018, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 16:14

Publicação

06/06/2018, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2018, 00:30

Mero expediente

21/05/2018, 15:05

Conclusão (para decisão)

17/05/2018, 19:58

Distribuição (sorteio)

17/05/2018, 19:58

Intimação

•17/08/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00