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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 129.931,80

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

ALBERTO SANTANA DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2023

Decorrido prazo de ALBERTO SANTANA DOS SANTOS & CIA LTDA em 03/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 01/12/2022 23:59.

Todas as movimentações(55)