Procedimento Comum Cível 0000760-51.2014.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JESSICA DAYANE SARDINHA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOAO PEDRO FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

DIENIFFER LORRAYNE SARDINHA DE ARAUJO

CPF

Autor

SARDINHA

ALCUNHA

WELTON JONES VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA RITA DE QUEIROZ MAMEDES

OAB/MT 15416·CPF·Representa: Autor

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MT 6702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:32

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de devolução de ofício

22/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:00

Juntada de Ofício

11/04/2023, 15:56

Todas as movimentações(310)

Juntada de Certidão

17/10/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:32

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 11:08

Acórdão

•13/10/2021, 16:42

27/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de devolução de ofício

22/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:00

Juntada de Ofício

11/04/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 16:13

Expedição de Mandado

10/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de DIENIFFER LORRAYNE SARDINHA DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERNANDES DA COSTA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de JESSICA DAYANE SARDINHA DE ARAUJO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:24

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000760-51.2014.8.11.0106.. REU: WELTON JONES VIEIRA DA COSTA AUTOR(A): JESSICA DAYANE SARDINHA DE ARAUJO, JOAO PEDRO FERNANDES DA COSTA, DIENIFFER LORRAYNE SARDINHA DE ARAUJO Vistos, etc. Considerando que por força da decisão interlocutória de Id. n. 59927050 – pág.: 44/49 restou deferida parcialmente a tutela cautelar, para fins de averbar, nas matrículas n. 218 e 2.559 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 13:20

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 15:25

Decorrido prazo de DIENIFFER LORRAYNE SARDINHA DE ARAUJO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de JESSICA DAYANE SARDINHA DE ARAUJO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERNANDES DA COSTA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:37

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:45

Juntada de decisão

21/11/2022, 17:23

Juntada de intimação

21/11/2022, 17:23

Juntada de petição

21/11/2022, 17:23

Juntada de agravo ao stj

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Juntada de intimação

21/11/2022, 17:23

Juntada de contrarrazões

21/11/2022, 17:23

Juntada de decisão

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/11/2022, 17:23

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Juntada de despacho

21/11/2022, 17:23

Juntada de vista ao mp

21/11/2022, 17:23

Juntada de petição

21/11/2022, 17:23

Juntada de intimação de pauta

21/11/2022, 17:23

Juntada de petição

21/11/2022, 17:23

Juntada de intimação de pauta

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Juntada de intimação de pauta

21/11/2022, 17:23

Juntada de intimação de pauta

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Juntada de acórdão

21/11/2022, 17:23

Juntada de acórdão

21/11/2022, 17:23

Juntada de acórdão

21/11/2022, 17:23

Juntada de petição

21/11/2022, 17:23

Juntada de embargos de declaração

21/11/2022, 17:23

Juntada de petição

21/11/2022, 17:23

Juntada de intimação de pauta

21/11/2022, 17:23

Juntada de intimação de pauta

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Juntada de acórdão

21/11/2022, 17:23

Juntada de petição

21/11/2022, 17:23

Juntada de acórdão

21/11/2022, 17:23

Juntada de acórdão

21/11/2022, 17:23

Juntada de petição

21/11/2022, 17:23

Juntada de petição

21/11/2022, 17:23

Juntada de recurso especial

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Juntada de intimação

21/11/2022, 17:23

Juntada de contrarrazões

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Devolvidos os autos

21/11/2022, 17:23

Juntada de petição

21/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:22

Recebidos os autos

06/07/2021, 20:41

Juntada de autos digitalizados

06/07/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/06/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/05/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2021, 02:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

25/02/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/02/2021, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2021, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/02/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2021, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2021, 02:28

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

02/02/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/02/2021, 01:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

30/11/2020, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/11/2020, 01:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

05/11/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/11/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/11/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/09/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:33

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/09/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/07/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

16/03/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/11/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

31/10/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/10/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 02:47

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/02/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/11/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2018, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/07/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/07/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2018, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2018, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/03/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2016, 02:10

Audiência (Audiencia Realizada)

08/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/08/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/06/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 01:55

Audiência (Audiencia Redesignada)

23/06/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:54

Audiência (Audiencia Designada)

16/05/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/11/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/08/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/08/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/08/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/08/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

21/08/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/08/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/08/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/07/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/07/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

23/06/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2015, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/05/2015, 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/05/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:26

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

26/05/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/03/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

02/02/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

02/02/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 02:45

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

16/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/11/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/11/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2014, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2014, 02:05

Acórdão

•13/10/2021, 18:47

Acórdão

•13/10/2021, 18:47

Acórdão

•11/11/2021, 14:00

Acórdão

•11/11/2021, 15:30

Acórdão

•11/11/2021, 15:30

Decisão

•28/03/2022, 17:07

Decisão

•05/05/2022, 09:13

Certidão

•05/05/2022, 15:26

Outros documentos

•21/11/2022, 17:18

Despacho

•22/11/2022, 17:08

Decisão

•03/02/2023, 13:20

Despacho

•12/08/2023, 12:38