Cumprimento de sentença 1003407-14.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ELSIO ALMENDRO MACHADO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELSIO ALMENDRO MACHADO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 10:59

Devolvidos os autos

10/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

28/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:47

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/03/2024, 15:07

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 10:59

Devolvidos os autos

10/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

28/05/2025, 14:18

Documentos

Documento de comprovação

•18/10/2019, 14:46

Despacho

•04/11/2019, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/02/2025, 13:47

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:47

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/10/2024, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2024, 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

22/03/2024, 15:07

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:07

Realizado cálculo de custas

22/03/2024, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/05/2023, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2023, 16:08

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 05:54

Processo Desarquivado

14/03/2023, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/02/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003407-14.2019.8.11.0013. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Vi PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: ELSIO ALMENDRO MACHADO Advogado do(a) RECONVINTE: RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 08:45

Homologada a Transação

08/02/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:10

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:55

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 24/11/2021

25/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:05

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:58

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 02:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:22

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:09

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:16

Juntada de Ofício

29/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:03

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:19

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2022, 18:57

Conclusos para decisão

10/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:30

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:17

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:52

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 10:56

Juntada de Informações

12/01/2022, 08:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:10

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:19

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:04

Juntada de Ofício

06/10/2021, 14:06

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 10:52

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:41

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 12/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/07/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:26

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 20:03

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:26

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 09:57

Conclusos para despacho

10/07/2020, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2020 23:59:59.

08/03/2020, 02:33

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 25/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 01:23

Decorrido prazo de ELSIO ALMENDRO MACHADO em 25/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 01:22

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 16:59

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 14:46

Decisão

•10/07/2020, 09:57

Sentença

•01/10/2021, 12:27

Decisão

•11/01/2022, 13:10

Despacho

•22/02/2022, 17:52

Despacho

•25/02/2022, 18:17

Decisão

•10/03/2022, 18:57

Decisão

•05/07/2022, 16:01

Execução de cumprimento de sentença

•31/08/2022, 13:58

Decisão

•15/09/2022, 10:05

Sentença

•08/02/2023, 07:10

Decisão

•10/06/2025, 10:59