Cumprimento de sentença 0024477-21.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.096,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

KGB FESTAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HEBBER HILLESHEIM

CPF

Autor

INEZ ANA VEDANA HILLESHEIM

CPF

Autor

FRANCISCO HILLESHEIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 14247·CPF·Representa: Autor

ADEMAR COELHO DA SILVA

OAB/MT 14948·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

KGB FESTAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HEBBER HILLESHEIM

CPF

Autor

INEZ ANA VEDANA HILLESHEIM

CPF

Autor

FRANCISCO HILLESHEIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

16/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de KGB FESTAS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de KGB FESTAS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de HEBBER HILLESHEIM em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de INEZ ANA VEDANA HILLESHEIM em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HILLESHEIM em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de HEBBER HILLESHEIM em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INEZ ANA VEDANA HILLESHEIM em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:48

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:48

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2024, 18:28

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

16/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de KGB FESTAS LTDA - ME em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 15:15

Decisão

•10/01/2023, 18:28

11/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de KGB FESTAS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de HEBBER HILLESHEIM em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de INEZ ANA VEDANA HILLESHEIM em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HILLESHEIM em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de HEBBER HILLESHEIM em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de INEZ ANA VEDANA HILLESHEIM em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:48

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:48

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 18:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/08/2024, 16:57

Juntada de Alvará

16/08/2024, 11:57

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/04/2024, 14:19

Processo Desarquivado

17/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 08:48

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:30

Expedição de Ofício de RPV

22/01/2024, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/10/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:15

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:54

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:54

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO HILLESHEIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de INEZ ANA VEDANA HILLESHEIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de HEBBER HILLESHEIM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de KGB FESTAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:28

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:46

Decorrido prazo de KGB FESTAS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:26

Decorrido prazo de INEZ ANA VEDANA HILLESHEIM em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de HEBBER HILLESHEIM em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de FRANCISCO HILLESHEIM em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:21

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/04/2022, 15:15

Conclusos para decisão

14/12/2021, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:41

Recebidos os autos

19/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 11:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:08

Juntada (Juntada)

14/12/2020, 02:02

Juntada (Juntada)

17/11/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2020, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2020, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/05/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2020, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

06/03/2020, 01:04

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/07/2019, 02:13

Definitivo (Arquivamento)

29/07/2019, 02:40

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

03/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:23

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

28/03/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 01:04

Expedição de documento (Alvara Expedido)

11/10/2018, 00:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/10/2018, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/09/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:39

Custas (Calculo)

27/09/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 01:06

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 02:03

Juntada (Juntada)

03/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

01/08/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2015, 00:37

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2012, 02:09

Sentença

•14/08/2024, 14:32

Sentença

•14/08/2024, 14:32