Cumprimento de sentença 0001151-14.2011.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2011

Valor da Causa

R$ 214.031,67

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2026, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 15:13

Expedição de Mandado

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:00

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

25/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:45

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:59

Todas as movimentações(221)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:50

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Sentença

•11/12/2022, 10:34

Recurso de sentença

•05/02/2023, 23:20

26/04/2026, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 15:13

Expedição de Mandado

26/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 11:00

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

25/03/2026, 10:44

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:45

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 17:28

Expedição de Mandado

10/10/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 13:50

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:27

Decorrido prazo de SM AGROFLORESTAL LTDA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2024, 17:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

18/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:41

Juntada de Ofício

15/07/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de TIMBO MADEIRAS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:53

Expedição de Mandado

19/10/2023, 14:20

Expedição de Mandado

17/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:04

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:18

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 11:06

Expedição de Mandado

06/10/2023, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 18:58

Conclusos para decisão

01/10/2023, 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/09/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:05

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:21

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/09/2023, 18:21

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 18:21

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 18:21

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 18:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:21

Juntada de acórdão

05/09/2023, 18:21

Juntada de acórdão

05/09/2023, 18:21

Juntada de petição de habilitação nos autos

05/09/2023, 18:21

Juntada de recurso especial

05/09/2023, 18:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:21

Juntada de intimação

05/09/2023, 18:21

Juntada de contrarrazões

05/09/2023, 18:21

Juntada de decisão

05/09/2023, 18:21

Juntada de intimação

05/09/2023, 18:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 18:21

Devolvidos os autos

05/09/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) SM AGROFLORESTAL LTDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – VENDA DE MADEIRA EM TORAS – NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – PRETENSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (CC, ART. 206, § 5º, I) – PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA – NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE GUIA FLORESTAL PARA TRANSPORTE DE MADEIRA EMITADA PELA DEVEDORA – DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A EXISTÊNCIA DA PRÓPRIA DÍVIDA – DEVEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Tratando-se de ação de cobrança de dívida líquida, lastreada em notas fiscais e demais documentos demonstrativos das transações comerciais entre as partes, incide o prazo prescricional de cinco anos estabelecido no art. 206, § 5º, do CC. 2. Tratando-se de ação de conhecimento, o documento escrito hábil a embasar a pretensão de cobrança não se submete ao rigor da prova do ato jurídico exigida pelo direito material, não sendo condição necessária à procedência do pedido que o documento emane do devedor ou mesmo que contenha a assinatura de qualquer das partes, bastando que o conjunto probatório revele o conhecimento plausível da obrigação alegada. 3. Nos termos do artigo 373, II, do CPC, o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 14:45

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora a contrarrazoar o recurso de apelação.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/02/2023, 23:20

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:51

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 10:34

Julgado procedente o pedido

11/12/2022, 10:34

Conclusos para decisão

12/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 08:39

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:54

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 15:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

21/05/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/08/2019, 02:11

Audiência (Audiencia Realizada)

14/08/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:59

Audiência (Audiencia Designada)

12/04/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2018, 02:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2013, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

20/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/04/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/04/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:40

Juntada (Juntada)

19/03/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/03/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

15/03/2012, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2012, 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/02/2012, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2011, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

09/09/2011, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/09/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/08/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/08/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/08/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/08/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/08/2011, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2011, 02:23

Acórdão

•01/06/2023, 20:00

Acórdão

•02/06/2023, 09:47

Decisão

•09/08/2023, 18:39

Decisão

•05/10/2023, 18:58

Despacho

•08/07/2024, 11:18

Despacho

•02/12/2024, 13:38

Decisão

•30/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:00