Execução Fiscal 0000423-95.2007.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 259.199,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERMES FUMAGALLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADELAR COMIRAN

OAB/MT 5079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 18:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:25

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:13

Todas as movimentações(272)

Juntada de Certidão

11/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 22:22

Despacho

•05/10/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

21/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 18:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:25

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 07:34

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 20:31

Juntada de Alvará

28/05/2024, 14:57

Recebidos os autos

20/05/2024, 20:21

Juntada de cálculo

24/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:00

Publicado Despacho em 28/02/2024.

08/03/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/02/2024, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:46

Juntada de Ofício

27/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:02

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000423-95.2007.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Base de Cálculo, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de cumprimento de sentença. LUCAS DO RIO VERDE, 8 de fevereiro de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:48

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 22:22

Conclusos para decisão

04/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:01

Decorrido prazo de ADELAR COMIRAN em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:38

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 18:01

Recebidos os autos

10/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de expediente

10/06/2021, 17:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/06/2021.

08/06/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:42

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

01/03/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/03/2021, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

30/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/06/2020, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 01:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/10/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2018, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:19

Juntada (Juntada)

14/11/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/08/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/07/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

07/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2016, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2016, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/11/2016, 00:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2016, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/06/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2013, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2013, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/04/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/09/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2010, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/07/2010, 02:21

Despacho (Despacho)

05/07/2010, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2008, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/12/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/05/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2007, 02:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/12/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2007, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2007, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/07/2007, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/06/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2007, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/05/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/04/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2007, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2007, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2007, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2007, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2007, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/02/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/02/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2007, 01:20

Despacho (Despacho)

27/02/2007, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/02/2007, 02:08

Remessa (Remessa)

22/02/2007, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2007, 01:16

Despacho

•26/02/2024, 17:22

Despacho

•26/02/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:46

Sentença

•27/06/2024, 16:18

Sentença

•27/06/2024, 16:18