Procedimento Comum Cível 1002386-04.2017.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002386-04.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nesse contexto, considerando o valor do preparo é de R$38.475,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), aliada a impossibilidade de ambos os recorrentes (VANDERLEI JOSE CIONI) em fazê-lo em parcela única, DEFIRO o parcelamento em 6 (seis) vezes, nos termos do §6º do artigo 98 do CPC, devendo buscar junto ao Departamento de Controle e Arrecadação as providências necessárias à emissão das guias, cujo recolhimento deverá ser comprovado mensalmente nos autos, sob pena de anotação do saldo devedor e inscrição em dívida ativa (Provimento nº. 40/2014-CGJ e Provimento nº. 80/2014-CGJ) ou protesto em cartório (Provimento nº. 88/2014-CGJ e Instrução Normativa nº. 10/2014/PRES/DGTJ). Consigno que o não recolhimento já da primeira parcela incorrerá no não conhecimento automático por deserção. Intimem-se. Cumpra-se.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE VANDERLEI DA DECISÃO QUE DEFERIU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – VÍCIO EXISTENTE – PREJUÍZO MANIFESTO – NULIDADE DO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRIGENTES – ACLARATÓRIOS DE GUSTAVO E MARCELO PREJUDICADOS. “A ausência de intimação do procurador devidamente constituído viola os preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual há de ser reconhecida a nulidade absoluta do julgamento” (TJ-MT 10203836720218110000 MT, Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 09/03/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/03/2022).

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MARCELO ZANDONADI EMBARGADO: GUSTAVO PATRIOTA, VANDERLEI JOSE CIONI INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: GUSTAVO PATRIOTA, VANDERLEI JOSE CIONI para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1002386-04.2017.8.11.0003

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VANDERLEI JOSE CIONI, GUSTAVO PATRIOTA EMBARGADO: GUSTAVO PATRIOTA, MARCELO ZANDONADI, VANDERLEI JOSE CIONI INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: MARCELO ZANDONADI, VANDERLEI JOSE CIONI para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1002386-04.2017.8.11.0003

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VANDERLEI JOSE CIONI, GUSTAVO PATRIOTA EMBARGADO: GUSTAVO PATRIOTA, MARCELO ZANDONADI, VANDERLEI JOSE CIONI INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: MARCELO ZANDONADI, VANDERLEI JOSE CIONI para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1002386-04.2017.8.11.0003

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VANDERLEI JOSE CIONI EMBARGADO: GUSTAVO PATRIOTA, MARCELO ZANDONADI INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: GUSTAVO PATRIOTA, MARCELO ZANDONADI para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1002386-04.2017.8.11.0003

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA – RECURSO DE VANDERLEI – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA – OPORTUNIZADO O PARCELAMENTO – INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO – INÉRCIA – DESERÇÃO CONFIGURADA – ARTIGO 1.007 DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL INADIMPLIDO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – INSTRUMENTO PARTICULAR DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS SIGNATÁRIOS, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Como o recorrente [Vanderlei] não comprovou o pagamento do preparo do recurso, mesmo depois de intimado para tanto, inclusive lhe sendo oportunizado o parcelamento, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. Consoante firme orientação deste Sodalício, “Tal contrato foi assinado pelo apelante, de modo que não há se falar em sua ilegitimidade, fato este que nem mesmo as testemunhas desconstituíram em seus depoimentos. Tampouco há prova de que o apelante não se beneficiou ou explorou a área, já que o contrato vincula as partes” (TJ-MT - AC: 10055198820168110003 MT, Relator: DESA. NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 10/03/2020, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/03/2020).

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nesse contexto, considerando o valor do preparo é de R$38.475,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), aliada a impossibilidade de ambos os recorrentes em fazê-lo em parcela única, DEFIRO o parcelamento em 6 (seis) vezes, nos termos do §6º do artigo 98 do CPC, devendo buscar junto ao Departamento de Controle e Arrecadação as providências necessárias à emissão das guias, cujo recolhimento deverá ser comprovado mensalmente nos autos, sob pena de anotação do saldo devedor e ins

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 17:56

Juntada de Ofício

10/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de LUCIEN FABIO FIEL PAVONI em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:35

Decorrido prazo de MARCELO ZANDONADI em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:35

Documentos

Despacho

•22/05/2017, 15:57

Despacho

•28/02/2018, 18:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de LUCIEN FABIO FIEL PAVONI em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ZANDONADI em 05/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(22)