Procedimento Comum Cível 0004275-08.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

REGINALDO ADRIANO DE MOURA

CPF

Autor

MARLENE ROSA MOURA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO COLLI

OAB/MT 18247·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE FREITAS COLLI

OAB/MT 16044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

REGINALDO ADRIANO DE MOURA

CPF

Autor

MARLENE ROSA MOURA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2025, 16:46

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de REGINALDO ADRIANO DE MOURA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARLENE ROSA MOURA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:38

Extinto o processo por desistência

06/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:38

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2025, 16:46

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/01/2025, 16:06

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 16:38

Sentença

•06/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de REGINALDO ADRIANO DE MOURA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARLENE ROSA MOURA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:38

Extinto o processo por desistência

06/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/06/2024, 07:46

Juntada de Certidão

05/06/2024, 07:46

Processo Reativado

05/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 16:57

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:57

Processo Desarquivado

23/03/2024, 16:58

Arquivado Provisoriamente

27/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARLENE ROSA MOURA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:13

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0004275-08.2016.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 30.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:REGINALDO ADRIANO DE MOURA e outros POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se acerca da nova digitalização dos autos para o sistema P

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:55

Processo Desarquivado

10/02/2023, 14:56

Devolvidos os autos

10/02/2023, 14:56

Arquivado Provisoriamente

19/10/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de MARLENE ROSA MOURA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 19:34

Recebidos os autos

20/07/2022, 19:30

Processo Desarquivado

19/07/2022, 02:30

Arquivado Provisoriamente

13/11/2021, 02:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:30

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:38

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/10/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/10/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/09/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/04/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/04/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/04/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/01/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/01/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

29/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/08/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

24/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/01/2017, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2016, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2016, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/12/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

01/12/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

11/11/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2016, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2016, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2016, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/10/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/10/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2016, 00:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/09/2016, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 00:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2016, 00:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2016, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2016, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/08/2016, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/07/2016, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/06/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2016, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/06/2016, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/05/2016, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/05/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

20/05/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2016, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/04/2016, 02:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/04/2016, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/04/2016, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:04

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

25/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2016, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/04/2016, 01:13