Procedimento Comum Cível 1002010-46.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:18

Juntada de Alvará

19/02/2024, 22:35

Processo Desarquivado

15/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 08:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 09:35

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

05/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:18

Juntada de Alvará

19/02/2024, 22:35

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 18:07

Sentença

•14/05/2021, 17:13

Processo Desarquivado

15/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 08:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:07

Decorrido prazo de GENUINA MASSARY em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002010-46.2021.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): GENUINA MASSARY Advogados do(a) AUTOR(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O, FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto em face do INSS. Citado o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, tacitamente. É o relatório. Decido. Em virtude da concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos de ID: 95893830, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘a’, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, expeça-se RPV em favor do exequente. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002010-46.2021.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): GENUINA MASSARY Advogados do(a) AUTOR(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O, FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto em face do INSS. Citado o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, tacitamente. É o relatório. Decido. Em virtude da concordância do executado, HOMOLOGO os cálculos de ID: 95893830, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘a’, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitado em julgado, expeça-se RPV em favor do exequente. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C.

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:02

Homologada a Transação

30/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:47

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002010-46.2021.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): GENUINA MASSARY Advogados do(a) AUTOR(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O, FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A Vistos. Diante da informação do INSS de que implantou o benefício, bem como do autor não possuir mais requerimentos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Dou por transitado em julgado nesta data. Arquive-se independente de intimação. Cumpra-se.

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:15

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002010-46.2021.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora no sentido que informe se recebeu o benefício pleiteado. Pontes e Lacerda-MT, 23 de maio de 2023 LUCAS JOAQUIM RUBINHO VAZ Assinado digitalmente

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de GENUINA MASSARY em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:04

Publicado Ofício em 24/03/2023.

24/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Assunto: Implantação de benefíc Ofício - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 Ofício nº 77/2023 PONTES E LACERDA, 22 de março de 2023. Referência: Processo nº 1002010-46.2021.8.11.0013 Espécie: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): GENUINA MASSARY

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 15:27

Juntada de Ofício

22/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de GENUINA MASSARY em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002010-46.2021.8.11.0013. REU: INSTITUTO NACIONA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): GENUINA MASSARY Advogados do(a) AUTOR(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O, FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:38

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:54

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:59

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 13/04/2022

08/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 16:00

Decorrido prazo de GENUINA MASSARY em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/06/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:00

Conclusos para decisão

10/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2022, 08:26

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:44

Julgado procedente o pedido

25/03/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 23/03/2022 13:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

23/03/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

21/03/2022, 20:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:50

Decorrido prazo de GENUINA MASSARY em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:50

Publicado Despacho em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:26

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 23/03/2022 13:00 1ª VARA DE PONTES E LACERDA.

08/12/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 09:21

Conclusos para despacho

04/12/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 13:24

Conclusos para decisão

30/07/2021, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:28

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 08:42

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 06:16

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:06

Conclusos para decisão

28/04/2021, 17:59

Juntada de Certidão

28/04/2021, 17:59

Juntada de Certidão

28/04/2021, 17:58

Juntada de Certidão

28/04/2021, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/04/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 10:42

Despacho

•30/07/2021, 13:24

Despacho

•08/12/2021, 09:21

Decisão

•23/03/2022, 15:58

Sentença

•25/03/2022, 14:29

Sentença

•10/06/2022, 19:00

Despacho

•08/08/2022, 14:26

Despacho

•08/08/2022, 18:55

Execução de cumprimento de sentença

•23/09/2022, 09:31

Manifestação

•23/09/2022, 09:31

Decisão

•11/01/2023, 13:38

Sentença

•05/06/2023, 12:40

Sentença

•30/06/2023, 13:02