Procedimento Comum Cível 1022741-47.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 16:47

Juntada de Alvará

21/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de CLEIDEMARA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1022741-47.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Ciente da decisão ID. 121839984. Considerando o cumprimento voluntário da sentença e ante as informações constantes no ID. 122955063, determino que expeça-se o competente alvará da quantia depositada em favor do autor. Após, remeta-se os presentes autos ao arquivo, observando as formalidades legais. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:51

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

24/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 16:47

Juntada de Alvará

21/09/2023, 16:46

Documentos

Despacho

•03/06/2019, 12:55

Decisão

•12/05/2020, 10:26

Decorrido prazo de CLEIDEMARA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1022741-47.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Ciente da decisão ID. 121839984. Considerando o cumprimento voluntário da sentença e ante as informações constantes no ID. 122955063, determino que expeça-se o competente alvará da quantia depositada em favor do autor. Após, remeta-se os presentes autos ao arquivo, observando as formalidades legais. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 09:16

Juntada de petição

29/06/2023, 08:18

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/06/2023, 08:18

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 08:17

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 08:17

Juntada de intimação de pauta

29/06/2023, 08:17

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:17

Juntada de acórdão

29/06/2023, 08:17

Juntada de acórdão

29/06/2023, 08:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/06/2023, 08:17

Devolvidos os autos

29/06/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO – NEGATIVA ADMINISTRATIVA – DANOS MORAIS – NÃO CARACTERIZADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APRECIAÇÃO EQUITATIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 85 § 8, DO CPC – CASO CONCRETO - BASE DE CÁLCULO – PROVEITO ECONÔMICO – VALOR IRRISÓRIO - SUCUMBÊNCIA – RECÍPROCA - REDISTRIBUIÇÃO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A regra geral obrigatória é a de que os honorários sucumbenciais devem ser fixados no patamar de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-los, sobre o valor atualizado da causa (STJ REsp 1.746.072/PR). Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, o entendimento é de que os honorários devem ser fixados por apreciação equitativa, não se aplicando os limites estabelecidos no § 2º, do art. 85, do CPC (STJ REsp 1746072/PR). O não acolhimento do pedido de indenização securitária de DPVAT, cujo “quantum” máximo é fixado pela lei sem margem à liberdade do juiz para o valor para além ou aquém dos limites legais, impõe, quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, a aplicação da regra da cabeça do art. 86 do CPC, e não aquela do parágrafo único do mesmo dispositivo (TJMT N.U 1020112-71.2017.8.11.0041).

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Maio de 2023 a 01 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de CLEIDEMARA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2023, 10:10

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1022741-47.2019.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório – DPVAT c/c Danos Morais proposta por CLEIDEMARA DA SILVA em face SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO. Sustenta a parte autora que foi vítima de grave acidente de trânsito, ocorrido em 26/10/2018, conforme boletim de ocorrência anexado (ID – 20439263) que lhe causou a invalidez. Requer o julgamento procedente da

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 22:16

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 22:16

Decorrido prazo de CLEIDEMARA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:28

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de laudo pericial

20/07/2022, 21:58

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:42

Decorrido prazo de DIOGO DE ALMEIDA DIANA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de CLEIDEMARA DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de CLEIDEMARA DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 08:39

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão

05/10/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de CLEIDEMARA DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 19:55

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:16

Decorrido prazo de CLEIDEMARA DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:54

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:51

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 19:10

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 23/09/2020 13:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/05/2020, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2020, 10:26

Conclusos para decisão

24/04/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 12:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/04/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 09:06

Audiência conciliação realizada para 29/11 ..

29/11/2019, 14:33

Audiência Conciliação juizado realizada para 29/11/2019 14:31 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

29/11/2019, 14:32

Juntada de Petição de contestação

13/11/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:24

Decorrido prazo de CLEIDEMARA DA SILVA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:12

Decorrido prazo de Seguradora Lider em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:49

Decorrido prazo de CLEIDEMARA DA SILVA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 09:13

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 17:32

Audiência conciliação designada para 29/11/2019 08:16 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

03/06/2019, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2019, 12:55

Conclusos para decisão

28/05/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 09:43

Decisão

•21/06/2022, 14:56

Sentença

•13/02/2023, 22:16

Recurso de sentença

•16/02/2023, 10:10

Acórdão

•01/06/2023, 10:27

Acórdão

•01/06/2023, 11:58

Decisão

•22/08/2023, 16:23