Execução Fiscal 0001236-25.2011.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 118,99

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS VEIGA JUNIOR

OAB/MS 15390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSARIO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

INES DE FATIMA CERUTTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VEIGA JUNIOR em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:04

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/05/2024, 20:06

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/06/2023, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:14

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

30/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VEIGA JUNIOR em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 19:08

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:04

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/05/2024, 20:06

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/06/2023, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 06:34

Recebidos os autos

28/03/2023, 06:34

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 06:34

Transitado em Julgado em 15/03/2023

28/03/2023, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VEIGA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:04

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0001236-25.2011.8.11.0032. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSARIO TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, INES DE FATIMA CERUTTI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de Rosário Tur Viagens e Tursimo LTDA – ME, ambos qualificados nos autos

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS VEIGA JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:26

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:53

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 15:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 06:23

Juntada de Petição de expediente

20/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:22

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

17/08/2020, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2020, 00:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/07/2020, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/06/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/09/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/09/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/08/2018, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/08/2018, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:46

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

24/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/08/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2015, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2015, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2014, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2014, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2014, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

15/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2013, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2013, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/06/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2013, 02:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/12/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

14/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2011, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/09/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/07/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/07/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/07/2011, 01:51