Execução Fiscal 0001859-16.2016.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 51.530,35

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCELO CANTAO MUNDIM

CPF

Reu

M C MUNDIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:21

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de MARCELO CANTAO MUNDIM em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARCELO CANTAO MUNDIM em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:14

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 17:12

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:21

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de MARCELO CANTAO MUNDIM em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:09

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 16:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:27

Decorrido prazo de MARCELO CANTAO MUNDIM em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:14

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 17:12

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 20:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/05/2024, 20:07

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/06/2023, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2023, 06:35

Recebidos os autos

28/03/2023, 06:35

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 06:35

Transitado em Julgado em 15/03/2023

28/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARCELO CANTAO MUNDIM em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:04

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0001859-16.2016.8.11.0032. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M C MUNDIM, MARCELO CANTAO MUNDIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de M C MUNDIM e MARCELO CANTAO MUNDIM, todos qualificados nos autos em epígrafe. No decorrer do procedi

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:42

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de expediente

22/02/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2018, 01:38

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 01:06

Remessa (Remessa)

28/08/2018, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:40

Remessa (Remessa)

16/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

05/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2017, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/09/2016, 02:12