Execução Fiscal 0019229-11.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.645,25

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ LEMES DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de LUIZ LEMES DE CAMPOS em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:41

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 15:00

Juntada de diligência

10/11/2025, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 15:33

Expedição de Mandado

10/10/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:15

Juntada de Ofício

30/09/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

25/05/2025, 22:13

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de LUIZ LEMES DE CAMPOS em 17/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 14:36

Despacho

•22/09/2023, 15:44

18/11/2025, 06:41

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 15:00

Juntada de diligência

10/11/2025, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 15:33

Expedição de Mandado

10/10/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:15

Juntada de Ofício

30/09/2025, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

25/05/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2025, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 14:13

Expedição de Mandado

31/03/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2025, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 15:55

Expedição de Mandado

18/09/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:52

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

28/09/2023, 12:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de LUIZ LEMES DE CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:48

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 14:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:22

Decorrido prazo de LUIZ LEMES DE CAMPOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 16:38

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2021, 13:56

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 15:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 06:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/09/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 02:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/05/2019, 01:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2018, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2018, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/08/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2017, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2017, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

14/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/03/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2015, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2013, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2013, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2013, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/11/2013, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2012, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2011, 01:37

Decisão

•17/09/2024, 15:20

Decisão

•17/09/2024, 15:20

Decisão

•21/07/2025, 15:54

Decisão

•01/12/2025, 17:48

Decisão

•01/12/2025, 17:48