Execução Fiscal 1000743-31.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.210,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ROGERIO WIDAL DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 13/04/2023

17/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ROGERIO WIDAL DE MIRANDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:21

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 13/04/2023

17/05/2023, 16:26

Documentos

Despacho

•14/02/2019, 15:05

Decisão

•21/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ROGERIO WIDAL DE MIRANDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 18:12

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000743-31.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: ROGERIO WIDAL DE MIRANDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CACERES contra ROGERIO WIDAL DE MIRANDA. Durante o curso regular do feito, a parte exequente postulou pela extinção do processo. E os autos vieram conclusos. É a suma do necessário, fundamento e decido. Consoante se infere da leitura do relat

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 12:29

Expedição de Intimação eletrônica.

05/10/2022, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 18:20

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:34

Processo Desarquivado

25/05/2022, 18:32

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:07

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:45

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:54

Arquivado Provisoriamente

21/07/2020, 18:36

Decorrido prazo de ROGERIO WIDAL DE MIRANDA em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:01

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:24

Conclusos para despacho

27/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:36

Decorrido prazo de ROGERIO WIDAL DE MIRANDA em 28/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 09:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/03/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 14:25

Conclusos para decisão

09/01/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 09:47

Decisão

•03/10/2022, 18:20

Sentença

•14/02/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:07