Execução Fiscal 1003734-77.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.265,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ALICE DE CAMPOS ALCANTARA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALICE DE CAMPOS ALCANTARA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:07

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003734-77.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: ALICE DE CAMPOS ALCANTARA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tend

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:45

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 17:55

Documentos

Despacho

•29/07/2019, 14:31

Despacho

•04/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALICE DE CAMPOS ALCANTARA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:07

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003734-77.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: ALICE DE CAMPOS ALCANTARA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA em face do (a, s) requerido (a, s) cujo nome consta na Certidão de Divida Ativa (CDA) anexado aos autos. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, tend

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 20:42

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 21:17

Conclusos para decisão

01/09/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:26

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

14/08/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 19:26

Expedição de intimação.

24/06/2020, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 11:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/08/2019, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 14:12

Conclusos para decisão

05/07/2019, 14:12

Despacho

•02/09/2022, 21:17

Decisão

•04/10/2022, 20:42

Decisão

•08/11/2022, 16:20

Sentença

•14/02/2023, 18:42