Cumprimento de sentença 0005687-34.2012.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.713,38

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES

Terceiro

ADAO ALVES DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

RONEY MARCOS FERREIRA

OAB/MT 10316·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO SILVA E TAQUES

OAB/MT 17504·CPF·Representa: Autor

REINALDO LORENCONI FILHO

OAB/MT 64590·CPF·Representa: Autor

SAULO ALMEIDA ALVES

OAB/MT 13615·CPF·Representa: Autor

JOSE TARGINO

OAB/MT 3476·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 16:41

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:29

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2024, 18:29

Juntada de Alvará

07/08/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 18/07/2024

05/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:10

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 16:41

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 18:47

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 18:41

Recurso de sentença

•30/03/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:39

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:29

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/08/2024, 18:29

Juntada de Alvará

07/08/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 18/07/2024

05/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 18:26

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de diligência

22/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 13:11

Expedição de Mandado

21/02/2024, 12:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:01

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/11/2023, 10:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/11/2023, 10:57

Juntada de decisão

24/11/2023, 10:57

Juntada de intimação

24/11/2023, 10:56

Juntada de intimação

24/11/2023, 10:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/11/2023, 10:56

Devolvidos os autos

24/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/09/2023, 15:55

Juntada de Ofício

28/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 16:42

Expedição de Mandado

25/04/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:19

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0005687-34.2012.8.11.0008.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES EXECUTADO: ADAO ALVES DE ALMEIDA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de ADAO ALVES DE ALMEIDA (qualificados nos autos). 2. A parte Executada foi citada para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia executada nos autos ou apresentar embargos, sob pena de penhora. 3. Com vist

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 20:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:47

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 13:56

Expedição de Mandado

17/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:44

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2022, 18:51

Desentranhado o documento

28/04/2022, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2021, 14:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

05/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/11/2020, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2020, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/09/2020, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2020, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/03/2020, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2019, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2019, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2019, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2019, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2013, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/05/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/03/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2013, 02:42

Recurso de sentença

•30/03/2023, 09:05

Decisão

•25/10/2023, 18:25

Decisão

•20/02/2024, 18:45

Sentença

•04/06/2024, 18:26