Execução Fiscal 0026800-91.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 112.149,77

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIERME ROMERO

OAB/MT 6240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDNA COLOMBARI MINOSSO

CPF

Reu

EVERALDO CARLOS RIBEIRO

CPF

Reu

E. C. MINOSSO CONVENIENCIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de EVERALDO CARLOS RIBEIRO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:20

Decorrido prazo de EDNA COLOMBARI MINOSSO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:50

Publicado Intimação em 26/02/2024.

28/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2023, 13:33

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 11/04/2023

12/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de JULIERME ROMERO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:20

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:43

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de EVERALDO CARLOS RIBEIRO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:20

Decorrido prazo de EDNA COLOMBARI MINOSSO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 15:50

Publicado Intimação em 26/02/2024.

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 14:19

28/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2023, 13:33

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 11/04/2023

12/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de JULIERME ROMERO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:20

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0026800-91.2014.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de E. C. MINOSSO CONVENIENCIAS – ME e outros. Despacho inicial proferido à fl. 08. Citação positiva constante à fl. 15. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de E. C. MINOSSO CONVENIENCIAS - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:56

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:13

Recebidos os autos

03/06/2022, 12:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

14/10/2019, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

23/05/2019, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

04/02/2019, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

17/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/04/2018, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:23

Provisório (Suspensao do Processo)

18/08/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

18/08/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/08/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2014, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 00:26