Procedimento Comum Cível 0000920-07.2008.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

UBIRATAN LUIZ COUTINHO CORREA

CPF

Autor

IZOLDE DE FATIMA COUTINHO CORREA

CPF

Autor

SEBASTIAO EUGENIO GIACON

CPF

Reu

SORAYA GUERRA GIACON

Reu

JOSE DORIVAL SALARO

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MEDEIROS DA SILVA

OAB/MT 5423·CPF·Representa: Autor

JOSMAR DE SOUZA

OAB/SC 8942·CPF·Representa: Autor

ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SC 4652·CPF·Representa: Autor

CEZAR SALIM HAGGI FILHO

OAB/PR 6779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UBIRATAN LUIZ COUTINHO CORREA

CPF

Autor

IZOLDE DE FATIMA COUTINHO CORREA

CPF

Autor

SEBASTIAO EUGENIO GIACON

CPF

Reu

SORAYA GUERRA GIACON

Reu

JOSE DORIVAL SALARO

Reu

SONIA MARIA GIACON SALARO

Reu

ANTONIO CELIO GIACON

CPF

Reu

LUIZ SERGIO GIACON

CPF

Reu

MAIRA APARECIDA DO SANTOS GIACON

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2025, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2025, 14:02

Recebidos os autos

12/09/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de SORAYA GUERRA GIACON em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de JOSE DORIVAL SALARO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA GIACON SALARO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO GIACON em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de MAIRA APARECIDA DO SANTOS GIACON em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de UBIRATAN LUIZ COUTINHO CORREA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de IZOLDE DE FATIMA COUTINHO CORREA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO GIACON em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Todas as movimentações(329)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2025, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2025, 14:02

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 07:56

Decisão

•17/02/2023, 17:46

12/09/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de SORAYA GUERRA GIACON em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de JOSE DORIVAL SALARO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA GIACON SALARO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO GIACON em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de MAIRA APARECIDA DO SANTOS GIACON em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de UBIRATAN LUIZ COUTINHO CORREA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de IZOLDE DE FATIMA COUTINHO CORREA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO GIACON em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO EUGENIO GIACON em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:52

Processo correicionado

05/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:45

Processo em correição

01/09/2025, 14:33

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 06:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/08/2025, 06:39

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 14:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 14:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 13:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 14:48

Decorrido prazo de UBIRATAN LUIZ COUTINHO CORREA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de IZOLDE DE FATIMA COUTINHO CORREA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de IZOLDE DE FATIMA COUTINHO CORREA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de UBIRATAN LUIZ COUTINHO CORREA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:41

Expedição de Carta precatória

17/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:52

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:54

Processo correicionado

15/04/2024, 16:54

Processo em correição

10/04/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:20

Expedição de Carta precatória

17/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO GIACON em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 07:33

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO GIACON em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de MAIRA APARECIDA DO SANTOS GIACON em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de JOSE DORIVAL SALARO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de SONIA MARIA GIACON SALARO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de SORAYA GUERRA GIACON em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO EUGENIO GIACON em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de IZOLDE DE FATIMA COUTINHO CORREA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de UBIRATAN LUIZ COUTINHO CORREA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:55

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 10:15

Conclusos para decisão

18/05/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de MAIRA APARECIDA DO SANTOS GIACON em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO GIACON em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO GIACON em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de SONIA MARIA GIACON SALARO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOSE DORIVAL SALARO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de SORAYA GUERRA GIACON em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de IZOLDE DE FATIMA COUTINHO CORREA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de UBIRATAN LUIZ COUTINHO CORREA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO GIACON em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de MAIRA APARECIDA DO SANTOS GIACON em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO GIACON em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA GIACON SALARO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:21

Decorrido prazo de JOSE DORIVAL SALARO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de SORAYA GUERRA GIACON em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de IZOLDE DE FATIMA COUTINHO CORREA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO EUGENIO GIACON em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de UBIRATAN LUIZ COUTINHO CORREA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:17

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000920-07.2008.8.11.0100.. Considerando o interesse mútuo das partes em relação ao acordo avençado e, por via de consequência, da sua homologação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca do pedido de suspensão da ação pelo requerido (id: 104250100), bem como, quanto a regularidade do termo de acordo acostado aos autos (id: 84858438), em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação. CUMPRA-SE expedindo o

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO GIACON em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO EUGENIO GIACON em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MEDEIROS DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de Josmar de Souza em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de MAIRA APARECIDA DO SANTOS GIACON em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de SORAYA GUERRA GIACON em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CELIO GIACON em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de IZOLDE DE FATIMA COUTINHO CORREA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de CEZAR SALIM HAGGI FILHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de JOSE DORIVAL SALARO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de UBIRATAN LUIZ COUTINHO CORREA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Decorrido prazo de SONIA MARIA GIACON SALARO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:44

Publicado Intimação em 20/10/2022.

28/10/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 07:56

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 19:01

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 14:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/11/2021, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2020, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

03/03/2020, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/06/2014, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/08/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

10/05/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

04/01/2013, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/11/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/11/2012, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2012, 00:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/11/2012, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2012, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:30

Despacho (Despacho)

22/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:03

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/03/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

07/06/2011, 00:31

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/06/2011, 00:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

22/06/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/06/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/06/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/08/2009, 01:31

Juntada (Juntada)

10/08/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/07/2009, 00:55

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

06/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/07/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/06/2009, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/06/2009, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

27/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/04/2009, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2009, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/03/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/03/2009, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

27/03/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/03/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/03/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/02/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/02/2009, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2009, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/01/2009, 01:12

Juntada (Juntada)

21/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/01/2009, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/01/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2009, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2008, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/12/2008, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/10/2008, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

09/10/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/10/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2008, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/10/2008, 01:35

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

30/09/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2008, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2008, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/09/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/09/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/09/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/09/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2008, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/09/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/09/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/09/2008, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2008, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/09/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/08/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/08/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/08/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/08/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

12/08/2008, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/08/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/08/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2008, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2008, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2008, 01:48

Decisão

•28/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:18

Despacho

•01/10/2024, 12:53

Despacho

•16/12/2024, 18:36

Despacho

•16/12/2024, 18:36

Sentença

•19/08/2025, 06:39

Sentença

•19/08/2025, 06:39