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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2002

Valor da Causa

R$ 3.256,68

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ERNESTO OSCARINO BARRETO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERNESTO OSCARINO BARRETO & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ERNESTO OSCARINO BARRETO & CIA LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

Todas as movimentações(700)