Execução Fiscal 1000135-21.2020.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.638,43

Órgão julgador

Vara Única de Nortelândia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELENA MONTEIRO DAL MOLIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2026, 16:01

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de HELENA MONTEIRO DAL MOLIN em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:39

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 13:22

Extinto o processo por desistência

20/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:08

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2026, 16:01

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 16:00

Documentos

Despacho

•16/03/2020, 18:43

Decisão

•13/09/2021, 16:43

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de HELENA MONTEIRO DAL MOLIN em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:39

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 13:22

Extinto o processo por desistência

20/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2025, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 13:30

Expedição de Mandado

18/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de HELENA MONTEIRO DAL MOLIN em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 14:01

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:35

Processo Desarquivado

04/08/2025, 10:35

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de HELENA MONTEIRO DAL MOLIN em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:47

Bens não localizados

20/08/2024, 21:52

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão

21/10/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 22:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de HELENA MONTEIRO DAL MOLIN em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:36

Publicado Citação em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NORTELÂNDIA VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA AVENIDA VALENTIN PERON, 220, TELEFONE: (65) 3346-1166, CENTRO, NORTELÂNDIA - MT - CEP: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DAIENE VAZ CARVALHO GOULART PROCESSO n. 1000135-21.2020.8.11.0031 Valor da causa: R$ 19.638,43 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2021, 16:43

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2020, 12:47

Juntada de Petição de diligência

18/06/2020, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de certidão

27/05/2020, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:01

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:07

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:07

Decisão

•26/08/2022, 15:04

Decisão

•14/08/2023, 09:39

Decisão

•05/12/2023, 17:21

Decisão

•20/08/2024, 21:52

Decisão

•20/08/2024, 21:52

Decisão

•04/08/2025, 14:01

Decisão

•04/08/2025, 14:01

Sentença

•20/01/2026, 13:21

Sentença

•20/01/2026, 13:21