Procedimento Comum Cível 1052285-80.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 97.804,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MIGUEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA SS EPP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MENEGATTI

OAB/MT 12029·CPF·Representa: Autor

GELSON MENEGATTI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GELSON MENEGATTI FILHO

OAB/MT 8594·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS AUGUSTO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIS AUGUSTO MARTINS

OAB/MT 18059·CPF·Representa: Autor

PHELIPPE AYSLAN FONSECA MENEGATTI

OAB/MT 17726·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA ESTEVO

OAB/SP 402220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MIGUEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE OLHOS FABIO VIEIRA SS EPP

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

20/20 SERVICOS MEDICOS S/S

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS MENEGATTI

OAB/MT 12029·CPF·Representa: Autor

GELSON MENEGATTI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GELSON MENEGATTI FILHO

OAB/MT 8594·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS AUGUSTO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIS AUGUSTO MARTINS

OAB/MT 18059·CPF·Representa: Autor

PHELIPPE AYSLAN FONSECA MENEGATTI

OAB/MT 17726·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA ESTEVO

OAB/SP 402220·CPF·Representa: Réu

DANIELA MOHERDAUI DA SILVA RE

OAB/SP 229418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:22

Decorrido prazo de 20/20 SERVICOS MEDICOS S/S em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:23

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:52

Todas as movimentações(137)

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•13/11/2019, 15:03

Despacho

•04/09/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:22

Decorrido prazo de 20/20 SERVICOS MEDICOS S/S em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:23

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de 20/20 SERVICOS MEDICOS S/S em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:45

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:10

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 19:35

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de 20/20 SERVICOS MEDICOS S/S em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de 20/20 SERVICOS MEDICOS S/S em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:14

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:41

Nomeado perito

02/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de 20/20 SERVICOS MEDICOS S/S em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

19/05/2024, 01:01

Publicado Decisão em 17/05/2024.

19/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:18

Nomeado perito

15/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:59

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJe: 1052285-80.2019.8.11.0041 Vistos, etc... Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES proposta por MIGUEL DE OLIVEIRA, devidamente representado, em face de 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/S, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.862.347/0001-06 e ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando a condenação dos requeridos ao pagamento de verbas indenizatórias a título de danos morais no valor de R$ 79.840,00 e lucros cessantes no valor de R$ 17.964,00. Pretende

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 13:23

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:51

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 10:10

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 09:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/03/2022, 14:46

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de 20/20 SERVICOS MEDICOS S/S em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:44

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 19:36

Juntada de entregue (ecarta)

05/02/2022, 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 14:47

Processo Desarquivado

20/01/2022, 13:03

Arquivado Provisoriamente

01/09/2021, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão

14/05/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:31

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:41

Processo Desarquivado

12/05/2021, 22:47

Arquivado Provisoriamente

15/11/2020, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:47

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:32

Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 20:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/09/2020, 18:35

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 04:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de contestação

07/02/2020, 13:09

Conclusos para despacho

29/11/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2019, 12:07

Conclusos para decisão

11/11/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 16:32

Despacho

•14/05/2021, 18:31

Despacho

•23/08/2021, 14:58

Outros documentos

•25/02/2022, 19:36

Outros documentos

•25/02/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:48

Decisão

•04/08/2022, 10:10

Decisão

•27/02/2023, 15:55

Decisão

•15/05/2024, 15:18

Decisão

•15/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:26

Decisão

•02/10/2024, 16:41

Decisão

•02/10/2024, 16:41

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/11/2019, 15:03

Despacho

•04/09/2020, 18:04

Despacho

•14/05/2021, 18:31

Despacho

•23/08/2021, 14:58

Outros documentos

•25/02/2022, 19:36

Outros documentos

•25/02/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:48

Decisão

•04/08/2022, 10:10

Decisão

•27/02/2023, 15:55

Decisão

•15/05/2024, 15:18

Decisão

•15/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:26

Decisão

•02/10/2024, 16:41

Decisão

•02/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:19

Decisão

•18/11/2024, 14:42

Decisão

•18/11/2024, 14:42

Despacho

•24/07/2025, 16:37

Despacho

•24/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:04