Procedimento Comum Cível 1000256-48.2020.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.331,39

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

Partes do Processo

LUCIANA MARIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA ELIZA FRIGERI

OAB/MT 28419·CPF·Representa: Autor

BARBARA FRIGERI

OAB/MT 28418·CPF·Representa: Autor

PRISCILA APARECIDA COSTA

OAB/MT 281650·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

LUCIANA MARIA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 13:54

Juntada de Certidão

16/11/2023, 18:55

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:46

Realizado cálculo de custas

14/11/2023, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/11/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2023, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:03

Expedição de Informações

26/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:53

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/10/2023, 18:48

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 13:54

Juntada de Certidão

16/11/2023, 18:55

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:46

Realizado cálculo de custas

14/11/2023, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/11/2023, 13:45

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2023, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:03

Expedição de Informações

26/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:53

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/10/2023, 18:48

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:48

Realizado cálculo de custas

04/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/09/2023, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 13:19

Recebidos os autos

13/09/2023, 13:19

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 29/03/2023

23/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA GONCALVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:00

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (Sentença anexa) III - Dispositivo Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, confirmando a tutela de urgência deferida na decisão de id. 34738155, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para fim de: a) declarar a inexistência dos débitos relativos às faturas id. 34530170 e id. 34530172; e b) Dete

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA GONCALVES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 14:26

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 14:12

Audiência do art. 334 CPC.

05/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 20:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:40

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:41

Audiência de Conciliação designada para 04/11/2021 13:30 VARA ÚNICA DE ITAÚBA.

13/09/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 21:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:51

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:29

Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2020, 13:29

Conclusos para decisão

08/07/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 21:27

Decisão

•28/07/2020, 13:29