Cumprimento de sentença 0003779-71.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.363.583,40

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASTER PETROLEO LTDA. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:15

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ASTER PETROLEO LTDA. em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:36

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:26

Todas as movimentações(251)

Decorrido prazo de ASTER PETROLEO LTDA. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:15

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:32

Decisão

•12/02/2026, 17:32

12/02/2026, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ASTER PETROLEO LTDA. em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:36

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 17:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/09/2025, 17:48

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de ASTER PETROLEO LTDA. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:35

Publicado Despacho em 21/02/2024.

26/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

26/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de ASTER PETROLEO LTDA. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:21

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:18

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 15:10

Juntada de despacho

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de despacho

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de decisão

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 12:52

Juntada de petição

26/10/2023, 12:52

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 12:52

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 12:52

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 12:52

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de petição

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de acórdão

26/10/2023, 12:52

Juntada de acórdão

26/10/2023, 12:52

Juntada de acórdão

26/10/2023, 12:52

Juntada de outros documentos

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de embargos de declaração

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de intimação

26/10/2023, 12:52

Juntada de contrarrazões

26/10/2023, 12:52

Juntada de despacho

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 12:52

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 12:52

Juntada de petição

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de acórdão

26/10/2023, 12:52

Juntada de acórdão

26/10/2023, 12:52

Juntada de acórdão

26/10/2023, 12:52

Juntada de petição

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2023, 12:52

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:52

Juntada de vista ao mp

26/10/2023, 12:52

Juntada de petição

26/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – DECADÊNCIA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO – CONVÊNIO 003/1999 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO SUSCITADAS – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO REJEITADO. 1. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER MACULADA POR OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU CONTIVER ERRO MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1022 DO CPC. 2. SE OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE DENOTAM MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI JULGADO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO SÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIA ADEQUADA PARA ESSES FINS.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃ – TRIBUTÁRIO – DECADÊNCIA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO – CONVÊNIO 003/1999 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – HONORÁRIO ADVOCATÍCIO – ART. 85, § 2º, DO CPC – VALOR DA CAUSA. 1. Se o contribuinte não apresenta a declaração, tampouco realiza o pagamento de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo decadencial se conta do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, nos termos do art. 173, I, do CTN e da

08/03/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/02/2019, 01:20

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/12/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

06/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

06/09/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/09/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

24/05/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 01:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/01/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

12/01/2016, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2015, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2015, 01:11

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

27/11/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

27/11/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

27/05/2015, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/12/2013, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/08/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:29

Requisição de Informações (Intimacao)

18/07/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2013, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2013, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

19/06/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2013, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2013, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/02/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2013, 02:28

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/02/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/02/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/02/2013, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2013, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/02/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2013, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 02:38

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

05/02/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2012, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/08/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2012, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

28/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/07/2012, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/02/2012, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/11/2011, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

30/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2011, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

28/09/2011, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/09/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/08/2011, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2011, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2011, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

25/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/03/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

23/02/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/02/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/02/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/02/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2011, 02:32

Decisão

•10/09/2025, 17:26

Decisão

•10/09/2025, 17:26

Despacho

•10/06/2025, 16:19

Despacho

•10/06/2025, 16:19

Despacho

•19/02/2024, 14:31

Despacho

•19/02/2024, 14:31

Execução de cumprimento de sentença

•08/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:18

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Despacho

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Todos os documentos(44)

Decisão

•12/02/2026, 17:32

Decisão

•12/02/2026, 17:32

Decisão

•10/09/2025, 17:26

Decisão

•10/09/2025, 17:26

Despacho

•10/06/2025, 16:19

Despacho

•10/06/2025, 16:19

Despacho

•19/02/2024, 14:31

Despacho

•19/02/2024, 14:31

Execução de cumprimento de sentença

•08/02/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:18

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Despacho

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Despacho

•26/10/2023, 12:32

Decisão

•26/10/2023, 12:32

Despacho

•26/10/2023, 12:32

Decisão

•26/10/2023, 12:32

Sentença

•26/10/2023, 12:32

Despacho

•26/10/2023, 12:32

Sentença

•26/10/2023, 12:32

Decisão

•26/10/2023, 12:32

Decisão

•26/10/2023, 12:32

Despacho

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Decisão

•26/10/2023, 12:32

Decisão

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•26/10/2023, 12:32

Decisão

•26/10/2023, 12:32

Decisão

•26/10/2023, 12:32

Decisão

•26/10/2023, 12:32

Acórdão

•17/07/2023, 19:55

Acórdão

•17/07/2023, 19:55

Acórdão

•17/07/2023, 11:20

Despacho

•23/03/2023, 12:51

Acórdão

•07/03/2023, 08:21

Acórdão

•07/03/2023, 08:21

Acórdão

•06/03/2023, 18:56

Decisão

•09/08/2022, 11:25

Despacho

•19/01/2022, 16:52

Despacho

•15/07/2019, 14:44