Procedimento Comum Cível 0003272-79.2017.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 375.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2025, 16:15

Recebidos os autos

08/08/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de FABIO CEZAR BARROS LEAO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 08:33

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:54

Todas as movimentações(327)

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2025, 16:15

Recebidos os autos

08/08/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 15:16

Sentença

•29/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de FABIO CEZAR BARROS LEAO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 08:33

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de FABIO CEZAR BARROS LEAO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 22:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000119-40.2025.8.11.0048

04/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:44

Decorrido prazo de FABIO CEZAR BARROS LEAO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:21

Decorrido prazo de FABIO CEZAR BARROS LEAO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 09:36

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:11

Devolvidos os autos

08/05/2025, 17:55

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:55

Apensado ao processo 1000118-55.2025.8.11.0048

26/02/2025, 17:55

Apensado ao processo 1000119-40.2025.8.11.0048

26/02/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 03 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT. A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d. O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador. Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/06/2023, 23:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

30/05/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0003272-79.2017.8.11.0048.. REQUERENTE: JOAO SANTINE NETO, JOAO RAEL SANTINI, ARTHUR HUMBERTO SANTINI REQUERIDO: FABIO CEZAR BARROS LEAO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Conforme o artigo 1.010, §1º, do CPC/2015, INTIME-SE a parte apelada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões recursais. 2. Caso nas contrarrazões sejam alegadas as matérias previstas no §1º do artigo 1.009 do CPC/2015 ou a apelada interpuser recurso adesivo (art. 1.010, §2º, do CPC/2015), INTIME-SE o apelante para manifestação/contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. A seguir, após a resposta, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (NCPC, art. 1007, parágrafo 3º). 4. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0003272-79.2017.8.11.0048.. REQUERENTE: JOAO SANTINE NETO, JOAO RAEL SANTINI, ARTHUR HUMBERTO SANTINI REQUERIDO: FABIO CEZAR BARROS LEAO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Conforme o artigo 1.010, §1º, do CPC/2015, INTIME-SE a parte apelada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões recursais. 2. Caso nas contrarrazões sejam alegadas as matérias previstas no §1º do artigo 1.009 do CPC/2015 ou a apelada interpuser recurso adesivo (art. 1.010, §2º, do CPC/2015), INTIME-SE o apelante para manifestação/contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. A seguir, após a resposta, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (NCPC, art. 1007, parágrafo 3º). 4. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0003272-79.2017.8.11.0048.. REQUERENTE: JOAO SANTINE NETO, JOAO RAEL SANTINI, ARTHUR HUMBERTO SANTINI REQUERIDO: FABIO CEZAR BARROS LEAO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Conforme o artigo 1.010, §1º, do CPC/2015, INTIME-SE a parte apelada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões recursais. 2. Caso nas contrarrazões sejam alegadas as matérias previstas no §1º do artigo 1.009 do CPC/2015 ou a apelada interpuser recurso adesivo (art. 1.010, §2º, do CPC/2015), INTIME-SE o apelante para manifestação/contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. A seguir, após a resposta, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (NCPC, art. 1007, parágrafo 3º). 4. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0003272-79.2017.8.11.0048.. REQUERENTE: JOAO SANTINE NETO, JOAO RAEL SANTINI, ARTHUR HUMBERTO SANTINI REQUERIDO: FABIO CEZAR BARROS LEAO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Conforme o artigo 1.010, §1º, do CPC/2015, INTIME-SE a parte apelada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões recursais. 2. Caso nas contrarrazões sejam alegadas as matérias previstas no §1º do artigo 1.009 do CPC/2015 ou a apelada interpuser recurso adesivo (art. 1.010, §2º, do CPC/2015), INTIME-SE o apelante para manifestação/contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. A seguir, após a resposta, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (NCPC, art. 1007, parágrafo 3º). 4. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0003272-79.2017.8.11.0048.. REQUERENTE: JOAO SANTINE NETO, JOAO RAEL SANTINI, ARTHUR HUMBERTO SANTINI REQUERIDO: FABIO CEZAR BARROS LEAO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Conforme o artigo 1.010, §1º, do CPC/2015, INTIME-SE a parte apelada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões recursais. 2. Caso nas contrarrazões sejam alegadas as matérias previstas no §1º do artigo 1.009 do CPC/2015 ou a apelada interpuser recurso adesivo (art. 1.010, §2º, do CPC/2015), INTIME-SE o apelante para manifestação/contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. A seguir, após a resposta, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (NCPC, art. 1007, parágrafo 3º). 4. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 07:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de JOAO RAEL SANTINI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:56

Decorrido prazo de ARTHUR HUMBERTO SANTINI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:56

Decorrido prazo de JOAO SANTINE NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 14:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES proposta por JOÃO SANTINI NETO; JOÃO RAEL SANTINI e ARTHUR HUMBERTO SANTINI, em face de FÁBIO CEZAR BARROS LEÃO, todos qualificados. Alega, em síntese, que é proprietário de uma área rural e que possui uma lavoura de plantação de mandioca em 45 hectares de terra de sua propriedade rural, com o fito de promover a venda da lavoura cultivada. Porém, após a referida plantação já estar em estado médio de cr

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:47

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 18:20

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de ARTHUR HUMBERTO SANTINI em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de EDVANIA OLIMPIO DA SILVA SANTINI em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:08

Decorrido prazo de JOAO RAEL SANTINI em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de JOAO SANTINE NETO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de FABIO CEZAR BARROS LEAO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 19:26

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:40

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:40

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:40

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:40

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:40

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:40

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:40

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de EDVANIA OLIMPIO DA SILVA SANTINI em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 15:21

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:23

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:01

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:01

Decorrido prazo de EDVANIA OLIMPIO DA SILVA SANTINI em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 17:16

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:02

Recebidos os autos

06/12/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/06/2021, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/06/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2021, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2021, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2021, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2021, 01:56

Juntada (Juntada)

21/05/2021, 01:51

Juntada (Juntada)

11/05/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/04/2021, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/04/2021, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2021, 01:43

Expedição de documento (Alvara Expedido)

12/03/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2021, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/03/2021, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

04/03/2021, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

10/02/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2021, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/12/2020, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2020, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/11/2020, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 01:27

Juntada (Juntada)

16/11/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Laudo)

04/11/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 02:45

Juntada (Juntada)

28/09/2020, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

17/08/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2020, 02:39

Juntada (Juntada)

30/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2020, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/06/2020, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/03/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

04/03/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/03/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2020, 01:44

Audiência (Audiencia Designada)

15/01/2020, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/08/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/07/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

11/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

10/06/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2019, 01:48

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

15/05/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/05/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/05/2019, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/04/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2019, 02:31

Audiência (Audiencia Realizada)

08/04/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/04/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

26/02/2019, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2019, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2019, 01:06

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/02/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

04/02/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada)

26/11/2018, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2018, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2018, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2018, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 01:42

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/11/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2018, 01:06

Audiência (Audiencia Realizada)

05/11/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/11/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

15/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada)

28/09/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/09/2018, 01:23

Juntada (Juntada)

24/09/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2018, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/09/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2018, 02:19

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/09/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2018, 02:35

Audiência (Audiencia Realizada)

14/08/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada)

03/07/2018, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/06/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2018, 02:31

Audiência (Audiencia Designada)

18/06/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2018, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/06/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada)

10/05/2018, 02:07

Juntada (Juntada)

30/01/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

24/01/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:33

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

10/01/2018, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/01/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2018, 01:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/12/2017, 01:56

Sentença

•11/01/2023, 18:20

Recurso de sentença

•13/02/2023, 14:12

Decisão

•25/05/2023, 17:10

Documento de comprovação

•30/05/2023, 15:24

Despacho

•30/05/2023, 17:35

Decisão

•31/05/2023, 14:35

Decisão

•06/06/2023, 16:13

Acórdão

•12/09/2023, 09:10

Acórdão

•12/09/2023, 10:04

Acórdão

•06/10/2023, 13:00

Acórdão

•06/10/2023, 13:11

Despacho

•09/11/2023, 18:03

Decisão

•19/12/2023, 18:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/05/2022, 15:16

Sentença

•29/06/2022, 15:53

Sentença

•11/01/2023, 18:20

Recurso de sentença

•13/02/2023, 14:12

Decisão

•25/05/2023, 17:10

Documento de comprovação

•30/05/2023, 15:24

Despacho

•30/05/2023, 17:35

Decisão

•31/05/2023, 14:35

Decisão

•06/06/2023, 16:13

Acórdão

•12/09/2023, 09:10

Acórdão

•12/09/2023, 10:04

Acórdão

•06/10/2023, 13:00

Acórdão

•06/10/2023, 13:11

Despacho

•09/11/2023, 18:03

Decisão

•19/12/2023, 18:14

Decisão

•29/01/2024, 18:13

Decisão

•04/06/2025, 15:56

Sentença

•11/07/2025, 14:21