Execução Fiscal 0001398-19.2007.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2007

Valor da Causa

R$ 72.889,12

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA

OAB/MT 11954·CPF·Representa: Réu

SELSO LOPES DE CARVALHO

OAB/MT 3556·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDERLANDE JOSE SILVA

CNPJ

Reu

VANDERLANDE JOSE SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 17:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:52

Juntada de Ofício

27/11/2024, 17:47

Processo Desarquivado

12/11/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 07/11/2024

12/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de VANDERLANDE JOSE SILVA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de VANDERLANDE JOSE SILVA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:01

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:39

Todas as movimentações(416)

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 17:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:35

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 10:42

Documento de comprovação

•28/08/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:52

Juntada de Ofício

27/11/2024, 17:47

Processo Desarquivado

12/11/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 07/11/2024

12/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de VANDERLANDE JOSE SILVA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de VANDERLANDE JOSE SILVA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:01

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:30

Juntada de comunicação entre instâncias

28/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de VANDERLANDE JOSE SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de VANDERLANDE JOSE SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 10:30

Decorrido prazo de VANDERLANDE JOSE SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de VANDERLANDE JOSE SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:01

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:26

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:13

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de VANDERLANDE JOSE SILVA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:11

Decorrido prazo de VANDERLANDE JOSE SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:11

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 0001398-19.2007.8.11.0110.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANDERLANDE JOSE SILVA - ME, VANDERLANDE JOSE SILVA Intimação - DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-executividade, apresentada por VANDERLANDE JOSE SILVA – ME, nos autos de Execução Fiscal promovido pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Devidamente intimada à parte contraria, essa manifestou impugnando os pedidos da exceção (Id. 91791909). É o relatório, passo a fundamentar

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/08/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:28

Apensado ao processo 0000650-74.2013.8.11.0110

07/07/2021, 23:39

Decorrido prazo de SELSO LOPES DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:18

Decorrido prazo de TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:11

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 04:24

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:21

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

21/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2020, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2020, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2020, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2019, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2019, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2018, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/02/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2018, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/02/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2016, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2015, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2015, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/05/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:34

Juntada (Juntada)

24/04/2015, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2014, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2013, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/04/2013, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/04/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2013, 01:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2013, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

27/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

08/02/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/01/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/02/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/12/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2011, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

18/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:18

Remessa (Remessa)

14/10/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/10/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/09/2010, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/08/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/06/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2010, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/06/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2010, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/05/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2010, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2010, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2010, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 03:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/02/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2010, 03:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2010, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 03:00

Despacho (Despacho)

12/02/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2010, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

07/01/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/11/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/11/2009, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2009, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/09/2009, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 01:37

Despacho (Despacho)

09/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2009, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2009, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2009, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/03/2009, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2009, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2008, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/10/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2008, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/09/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2008, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/08/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/08/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2008, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/08/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2008, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2008, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/06/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/06/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2008, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

28/01/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/01/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2008, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/01/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/12/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/12/2007, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/12/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2007, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2007, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/12/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/12/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2007, 01:36

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:57

Despacho

•20/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:01

Decisão

•28/10/2023, 08:18

Despacho

•02/06/2023, 16:44

Decisão

•09/03/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:48

Decisão

•31/05/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:20