Procedimento Comum Cível 0006270-80.2017.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 13:58

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:18

Processo Desarquivado

10/03/2026, 14:17

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de VM MINERACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:05

Devolvidos os autos

05/12/2024, 18:25

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 13:58

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:58

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:11

Decisão

•09/02/2024, 15:59

10/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:18

Processo Desarquivado

10/03/2026, 14:17

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de VM MINERACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:05

Devolvidos os autos

05/12/2024, 18:25

Processo Reativado

30/09/2024, 18:16

Devolvidos os autos

30/09/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR DEMANDA CONTRATADA – VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS – REDISCUSSÃO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – EMBARGOS REJEITADOS. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e, na ausência de qualquer dos vícios, revela-se nítida a intenção da parte embargante em rever o resultado que lhe foi desfavorável. Para efeito de prequestionamento, cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à decisão, não sendo, pois, indispensável a apreciação de todos os argumentos ou dispositivos legais invocados pela parte.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: VM MINERACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP EMBARGADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0006270-80.2017.8.11.0028

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR DEMANDA CONTRATADA REFERENTE À MARÇO, MAIO A SETEMBRO DE 2017– PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – COBRANÇA DE ULTRAPASSAGEM DE DEMANDA– OSCILAÇÃO DE ENERGIA – FATOR QUE NÃO SE RELACIONA COM O AUMENTO DE CONSUMO ATESTADO EM PERÍCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A ausência de juntada da mídia da instrução

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2022, 18:06

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 09:57

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 16:46

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/09/2022, 16:50

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:29

Julgado improcedente o pedido

09/08/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:04

Decorrido prazo de VM MINERACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:04

Apensado ao processo 0008316-42.2017.8.11.0028

15/09/2021, 19:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:20

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2021, 02:49

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2021, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Memoriais)

09/03/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2020, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/02/2020, 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)

30/01/2020, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

24/01/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/08/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2019, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

02/08/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/06/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2019, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/05/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2019, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 00:14

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

07/01/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/11/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2018, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/11/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 02:05

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/11/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 01:38

Audiência (Audiencia Designada)

01/08/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/03/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:06

Juntada (Juntada)

07/12/2017, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/12/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

17/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2017, 01:01

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2017, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada)

11/10/2017, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/10/2017, 02:30

Decisão

•09/11/2023, 17:57

Acórdão

•21/06/2023, 16:26

Acórdão

•18/06/2023, 21:56

Acórdão

•30/03/2023, 11:19

Acórdão

•28/03/2023, 15:31

Despacho

•09/11/2022, 15:54

Recurso de sentença

•01/09/2022, 16:50

Sentença

•09/08/2022, 18:29