Execução Fiscal 0000068-48.2010.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 12.743,64

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. D. ROZO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 12:08

Recebidos os autos

30/05/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 05/05/2023

30/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de M. D. ROZO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:59

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000068-48.2010.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. D. ROZO SENTENÇA Relevante à espécie, trata-se de execução fiscal envolvendo as partes epigrafadas, em que o juízo verifica ter havido a prescrição intercorrente, conforme os termos legais que serão demonstrados abaixo. É o relatório, decido. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for loca

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 14:40

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 12:08

Recebidos os autos

30/05/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 05/05/2023

30/05/2023, 12:07

Documentos

Sentença

•12/03/2023, 14:40

Despacho

•31/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de M. D. ROZO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:59

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000068-48.2010.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. D. ROZO SENTENÇA Relevante à espécie, trata-se de execução fiscal envolvendo as partes epigrafadas, em que o juízo verifica ter havido a prescrição intercorrente, conforme os termos legais que serão demonstrados abaixo. É o relatório, decido. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for loca

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:57

Conclusos para despacho

24/09/2022, 13:43

Recebidos os autos

04/05/2022, 08:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 14:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2020, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

12/08/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2020, 02:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/12/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/05/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/02/2018, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2018, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2017, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2017, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2017, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/02/2017, 02:47

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2016, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2016, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:39

Remessa (Remessa)

24/02/2016, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2016, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2016, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2016, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/07/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 01:55

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2013, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2013, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:39

Despacho (Despacho)

06/08/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2010, 01:31

Despacho (Despacho)

19/10/2010, 00:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/05/2010, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/05/2010, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/05/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/04/2010, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2010, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2010, 01:31