Execução Fiscal 0000971-29.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 147.675,30

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

N MARIA BORGES CAMILO - ME

CNPJ

Reu

NILDA MARIA BORGES CAMILO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 29/08/2023

01/09/2023, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 22:59

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 22:59

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:34

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 29/08/2023

01/09/2023, 18:24

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 22:59

Decisão

•18/01/2023, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 22:59

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 22:59

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de N MARIA BORGES CAMILO - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:20

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 0000971-29.2016.8.11.0038 Valor da causa: R$ 147.675,30 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO En

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 20:51

Nomeado curador

18/01/2023, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:19

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:02

Recebidos os autos

08/04/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 00:39

Remessa (Remessa)

24/05/2018, 02:05

Remessa (Remessa)

22/05/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:34

Remessa (Remessa)

30/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

19/06/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2017, 02:02

Remessa (Remessa)

17/02/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 02:37

Remessa (Remessa)

15/02/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2017, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 01:01

Remessa (Remessa)

19/12/2016, 01:10

Remessa (Remessa)

13/12/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2016, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 01:09

Remessa (Remessa)

25/10/2016, 02:28

Remessa (Remessa)

24/10/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2016, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2016, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/05/2016, 02:04