Execução Fiscal 0003819-27.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.346,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONSUELO DE FATIMA LIMA NUNES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CONSUELO DE FATIMA LIMA NUNES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAS, SRA. CONSUELO DE FATIMA LIMA NUNES

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

MARCO AURELIO MARRAFON

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SEDUC-MT

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G PEREIRA BORGES - ME

CNPJ

Reu

GELSON PEREIRA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:35

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 09/05/2023

12/05/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de G PEREIRA BORGES - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de GELSON PEREIRA BORGES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0003819-27.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: G PEREIRA BORGES – ME e GELSON PEREIRA BORGES. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra G PEREIRA BORGES – ME e GELSON PEREIRA BORGES. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a extinção do feito, tendo em vista que o valor do débito é menor que 160 UP

16/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:35

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 09/05/2023

12/05/2023, 14:11

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 18:45

Decisão

•12/12/2022, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de G PEREIRA BORGES - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de GELSON PEREIRA BORGES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:07

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0003819-27.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: G PEREIRA BORGES – ME e GELSON PEREIRA BORGES. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra G PEREIRA BORGES – ME e GELSON PEREIRA BORGES. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a extinção do feito, tendo em vista que o valor do débito é menor que 160 UP

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0003819-27.2012.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: G PEREIRA BORGES – ME e GELSON PEREIRA BORGES. Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra G PEREIRA BORGES – ME e GELSON PEREIRA BORGES. Entre um ato e outro, a parte exequente foi intimada para se manifestar quanto a extinção do feito, tendo em vista que o valor do débito é menor que 160 UP

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 18:45

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 20:39

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 15:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/10/2022, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 20:40

Conclusos para decisão

03/08/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 19:40

Conclusos para decisão

13/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:28

Recebidos os autos

30/07/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 10:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/06/2021, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/07/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/08/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/06/2017, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2016, 02:24

Juntada (Juntada)

17/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/03/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/02/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2015, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2015, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2014, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/05/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2012, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/04/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2012, 02:22

Decisão

•18/10/2022, 15:02

Despacho

•08/08/2022, 20:40

Decisão

•21/02/2022, 18:51

Decisão

•05/02/2022, 19:40