Execução Fiscal 1041013-84.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.528.665,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:15

Publicado Decisão de suspensão em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1047022-62.2022.8.11.0041

19/12/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 10:34

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:15

Publicado Decisão de suspensão em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Documentos

Decisão de suspensão

•19/12/2025, 17:54

Decisão de suspensão

•19/12/2025, 17:54

26/12/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1047022-62.2022.8.11.0041

19/12/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 17:54

Conclusos para decisão

15/10/2025, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 10:34

Concedida a Medida Liminar

08/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 19:33

Conclusos para decisão

28/09/2024, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 19:43

Juntada de comunicação entre instâncias

22/03/2024, 18:01

Juntada de Alvará

15/03/2024, 15:53

Juntada de Alvará

11/03/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:20

Juntada de comunicação entre instâncias

30/08/2023, 19:16

Juntada de comunicação entre instâncias

19/07/2023, 14:40

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2023, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:03

Processo Desarquivado

17/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:02

Arquivado Provisoriamente

23/03/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1041013-84.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIBRA ENERGIA S.A Vistos. Reputo garantida a execução fiscal. A respeito da suspensão da exigibilidade do crédito exequendo, o seguro garantia não é hábil para suspender a exigibilidade do crédito tributário, pois somente o é o depósito integral e em dinheiro, nos termos do art. 151, II, do CTN: Art. 151. Susp

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 16:29

Devolvidos os autos

27/10/2022, 16:29

Devolvidos os autos

26/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 10:22

Decisão

•08/03/2025, 10:34

Decisão

•08/03/2025, 10:34

Despacho

•12/08/2024, 09:49

Documento de comprovação

•22/03/2024, 18:01

Decisão

•19/01/2024, 17:01

Decisão

•19/01/2024, 17:01

Despacho

•13/09/2023, 18:22

Documento de comprovação

•30/08/2023, 19:16

Documento de comprovação

•14/07/2023, 15:23

Decisão

•21/03/2023, 18:23

Decisão

•27/10/2022, 16:29