Execução Fiscal 0000322-55.2005.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2005

Valor da Causa

R$ 509.354,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2026, 16:19

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:24

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Todas as movimentações(510)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2026, 16:19

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 16:57

Decisão

•30/01/2026, 16:57

06/02/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:24

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:53

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:30

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:27

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:13

Conclusos para decisão

31/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:50

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:51

Processo Reativado

10/10/2024, 10:48

Devolvidos os autos

10/10/2024, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2023, 13:07

Juntada de Ofício

24/11/2023, 18:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/11/2023, 15:19

Desentranhado o documento

23/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:24

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:34

Processo Desarquivado

13/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:52

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0000322-55.2005.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALE DA SERRA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME Vistos. Tendo em vista que o crédito exequendo contraria o tema 830 de repercussão geral do STF, cuja tese preceitua que somente lei em sentido formal pode instituir o regime de recolhimento do ICMS por estimativa, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO G

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:01

Recebidos os autos

03/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 12:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 20:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2021, 01:47

Arquivado Provisoriamente

26/04/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/04/2021, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2021, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2021, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/03/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2020, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2019, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 02:30

Provisório (Suspensao do Processo)

06/02/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

21/11/2018, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

01/10/2018, 02:42

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2018, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

17/09/2018, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/05/2018, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/05/2018, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

28/02/2018, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

06/02/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2017, 00:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2017, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2017, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/11/2017, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/10/2017, 02:21

Expedição de documento (Carta de Adjudicacao Expedida)

16/10/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada)

08/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2017, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2017, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/01/2017, 01:19

Expedição de documento (Auto Expedido)

23/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2015, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/11/2015, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2015, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2015, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2015, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/09/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2015, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2015, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2015, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/03/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/03/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2014, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2014, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2013, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2013, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2013, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2013, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2013, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2012, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2012, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2012, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao)

30/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/11/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2012, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/11/2012, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/11/2012, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:29

Despacho (Despacho)

24/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

24/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

24/09/2012, 01:32

Despacho (Despacho)

24/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/02/2012, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/12/2011, 01:17

Juntada (Juntada)

12/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

01/12/2011, 01:19

Juntada (Juntada)

01/12/2011, 01:18

Juntada (Juntada)

30/11/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/11/2011, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:29

Despacho (Despacho)

14/11/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

03/11/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/11/2011, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/11/2011, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2011, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/10/2011, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/10/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2011, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

19/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2011, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/10/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2011, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

13/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/10/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/10/2011, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2011, 00:27

Movimento Legado (Andamento)

10/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/12/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/09/2009, 00:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/05/2007, 01:22

Despacho (Despacho)

03/05/2007, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2006, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2006, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/10/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:07

Despacho (Despacho)

23/10/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/07/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/07/2006, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/07/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2006, 02:29

Juntada (Juntada de Laudo de Avaliacao)

10/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/06/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/06/2006, 00:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2006, 01:37

Despacho (Despacho)

19/05/2006, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2006, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2006, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2006, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2006, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/04/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/03/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2006, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/03/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/03/2006, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2006, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2006, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2006, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

08/02/2006, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2006, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/01/2006, 02:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/01/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/12/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/12/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2005, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/12/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2005, 01:30

Despacho (Despacho)

07/12/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2005, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2005, 00:46

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2005, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2005, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2005, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2005, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2005, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2005, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/10/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2005, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2005, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/09/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/09/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2005, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2005, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2005, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2005, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2005, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2005, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/09/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2005, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2005, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

06/09/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2005, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/09/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2005, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2005, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2005, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/08/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/08/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/08/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/08/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/08/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2005, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

03/08/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2005, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/07/2005, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2005, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2005, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2005, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2005, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/06/2005, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2005, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/04/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2005, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2005, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/04/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2005, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/04/2005, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2005, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2005, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2005, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/03/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2005, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2005, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2005, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2005, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/03/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2005, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2005, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2005, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2005, 02:07

Despacho

•18/09/2025, 16:06

Despacho

•18/09/2025, 16:06

Decisão

•09/05/2025, 14:51

Decisão

•09/05/2025, 14:51

Decisão

•09/12/2024, 14:53

Decisão

•09/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:51

Acórdão

•12/09/2024, 16:58

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 15:42

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 15:42

Acórdão

•30/05/2024, 16:00

Decisão

•26/02/2024, 23:20

Recurso de sentença

•03/10/2023, 13:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/01/2026, 16:57

Decisão

•30/01/2026, 16:57

Despacho

•18/09/2025, 16:06

Despacho

•18/09/2025, 16:06

Decisão

•09/05/2025, 14:51

Decisão

•09/05/2025, 14:51

Decisão

•09/12/2024, 14:53

Decisão

•09/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:51

Acórdão

•12/09/2024, 16:58

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 15:42

Intimação de Acórdão

•03/06/2024, 15:42

Acórdão

•30/05/2024, 16:00

Decisão

•26/02/2024, 23:20

Recurso de sentença

•03/10/2023, 13:22

Recurso de sentença

•02/10/2023, 19:16

Recurso de sentença

•02/10/2023, 16:50

Sentença

•22/09/2023, 14:20

Despacho

•19/07/2023, 16:34

Despacho

•22/03/2023, 18:57