Procedimento Comum Cível 1009927-61.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 383,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

JOCYMARA MARTINS ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JOCYMARA MARTINS ALVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

ELIZEU DUTRA MEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 09:59

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 12/09/2025

03/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de ciência

27/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de ELIZEU DUTRA MEIRA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:32

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 22:01

Julgado procedente o pedido

19/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 22:00

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 09:59

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 12/09/2025

03/12/2025, 09:58

Documentos

Sentença

•19/07/2025, 22:00

Sentença

•19/07/2025, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de ciência

27/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de ELIZEU DUTRA MEIRA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:32

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 22:01

Julgado procedente o pedido

19/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:56

Decorrido prazo de ELIZEU DUTRA MEIRA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOCYMARA MARTINS ALVES em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de ELIZEU DUTRA MEIRA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 17:26

Publicado Despacho em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 20:58

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de ELIZEU DUTRA MEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/08/2023, 17:34

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2023, 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de ELIZEU DUTRA MEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:02

Juntada de Petição de contestação

28/04/2023, 07:20

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 18:06

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOCYMARA MARTINS ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1009927-61.2023.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Jocymara Martins Alves, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Declaratória Negativa de Propriedade de Veículo c/c Cominatória de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária e

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 19:55

Concedida a gratuidade da justiça a JOCYMARA MARTINS ALVES - CPF: 034.259.031-60 (REQUERENTE).

01/04/2023, 19:55

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2023, 19:55

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 14:43

Despacho

•28/03/2025, 20:58

Despacho

•28/03/2025, 20:58

Decisão

•01/04/2023, 19:55

Outros documentos

•20/03/2023, 14:43