Execução Fiscal 1006231-90.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 99.594,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE OLIMPIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MOACIR OLIMPIO DOS SANTOS

CPF

Reu

UNIMETAIS RECICLAGEM LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ADEMI LOURENCO DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:50

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:57

Despacho

•17/03/2025, 15:25

22/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

17/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de MOACIR OLIMPIO DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:44

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:44

Decorrido prazo de ADEMI LOURENCO DE MORAIS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:44

Decorrido prazo de UNIMETAIS RECICLAGEM LTDA. - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:39

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006231-90.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIMETAIS RECICLAGEM LTDA. - ME, JOSE OLIMPIO DOS SANTOS, ADEMI LOURENCO DE MORAIS, MOACIR OLIMPIO DOS SANTOS Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto execu

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:53

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2018, 16:12

Conclusos para decisão

13/03/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 13:12

Despacho

•22/02/2024, 16:50

Despacho

•22/02/2024, 16:50

Decisão

•12/04/2023, 13:53

Decisão

•01/04/2018, 16:12