Usucapião 1000723-86.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GIZELMA RODRIGUES DE PAULA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GIZELMA RODRIGUES DE PAULA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ARNALDO JOSE ABADC

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CORDEIRO DE SOUZA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DARIO DE SENA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CLAUDIO VERGILIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIZELMA RODRIGUES DE PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAX ROBERTO COIMBRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMILTON DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

REUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 22:18

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 18:14

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 11:39

Audiência de instrução realizada em/para 21/02/2024 17:00, 1ª VARA DE JACIARA

21/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de DARIO DE SENA E SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DE SOUZA NETO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 11:39

Decisão

•15/01/2024, 14:53

23/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 22:18

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 18:14

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 11:39

Audiência de instrução realizada em/para 21/02/2024 17:00, 1ª VARA DE JACIARA

21/02/2024, 17:13

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de DARIO DE SENA E SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DE SOUZA NETO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2024, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 13:03

Expedição de Mandado

18/01/2024, 14:18

Expedição de Mandado

18/01/2024, 14:18

Expedição de Mandado

18/01/2024, 14:18

Expedição de Mandado

18/01/2024, 14:18

Audiência de instrução designada em/para 21/02/2024 17:00, 1ª VARA DE JACIARA

15/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/12/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de contestação

30/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE ABADC em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE ABADC em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:34

Publicado Citação em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 03:49

Publicado Citação em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:51

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 13:31

Expedição de Mandado

17/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 14:43

Expedição de Mandado

26/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE ABADC em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 13:34

Juntada de

02/05/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 19:21

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 13:14

Publicado Citação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 1000723-86.2023.8.11.0010 Valor da causa: R$ 100.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Endereço: RUA PROJETADA, S/N, jardim Guanabara, JACIARA - MT - CEP: 78820-000

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:58

Expedição de Mandado

12/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 632.776.461-49 (AUTOR).

20/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:33

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:33

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:33

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

17/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/03/2023, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 13:35

Decisão

•15/01/2024, 14:53

Decisão

•06/09/2023, 18:51

Decisão

•16/08/2023, 16:39

Decisão

•20/03/2023, 15:17