—

Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 30.580,30

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

—

Partes do Processo(52)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 035074150001-44 (APELANTE), MAISES DA SILVA LOUREIRO - CPF: 241.700.701-00 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e provido em parte

Transitado em Julgado em 05/12/2017

Transitado em Julgado em 05/12/2017

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 035074150001-44 (APELANTE), MAISES DA SILVA LOUREIRO - CPF: 241.700.701-00 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e provido em parte

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2017 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAISES DA SILVA LOUREIRO em 07/11/2017 23:59:59.

Publicado Intimação em 10/10/2017.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Recurso Extraordinário não admitido

Recurso Especial não admitido

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2017 23:59:59.

Todas as movimentações(45)