Procedimento Comum Cível 1008087-72.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 773.048,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:40

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:32

Baixa Administrativa

25/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 19/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 13:32

Sentença

•25/11/2025, 13:32

20/12/2025, 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:40

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:32

Baixa Administrativa

25/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:51

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de JOAO BARROS FERREIRA JUNIOR em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 20:09

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de laudo pericial

31/01/2025, 11:55

Decorrido prazo de ARAMIS MELO FRANCO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de WILSON MOLINA PORTO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAO BARROS FERREIRA JUNIOR em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 11:51

Processo Desarquivado

01/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:29

Publicado Decisão em 29/02/2024.

08/03/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 15:31

Arquivado Provisoriamente

28/02/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:52

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de MARCOS GIUBERTI SUCENA RASGA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de MARCOS GIUBERTI SUCENA RASGA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:10

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1008087-72.2019.8.11.0003.. REU: ALPHA CONSTRUTORA EIRELI, FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA AUTOR(A): CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA Vistos e examinados. Intimado a apresentar proposta de honorários periciais, indicou o Sr. Perito o valor de R$ 5.000,00 (id. 108277097). A parte demandada manifestou-se nos autos, asseverando que o valor é exorbitante, pugnando pela fixação no importe de R$ 1.000,00. Instada, o perito nomeado reduziu o valor dos honorários para R$ 4.000,00. É O RELATO. DECIDO. Da análise da proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, verifico que fora detalhada, de forma minuciosa e precisa, os trabalhos a serem desenvolvidos e os valores que embasaram o valor solicitado. De outra banda, embora tenham se voltado contra o valores indicados pelo Sr. Perito, as partes nada trouxeram ao feito, de concreto, que pudesse demonstrar que o valor é excessivo e que a perícia poderia ser realizada, com a mesma qualidade, por menor custo, mormente porque, cada caso é um caso e, por isso, deve ser observado pelas suas próprias particularidades. Posto isso, HOMOLOGO os honorários periciais no importe de R$ 4.000,00. Intime-se as partes, para o depósito do valor, no prazo legal, sob pena de preclusão da prova. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:11

Decorrido prazo de JOAO BARROS FERREIRA JUNIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 20:52

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes para que se manifestem sobre os honorários periciais, oportunidade em que os demandados deverão depositar 50% do valor proposto pelo perito, se não houver discordância, nos termos da decisão id. 103876039.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:56

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:52

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:15

Publicado Decisão em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/11/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:23

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 09:48

Processo Desarquivado

18/08/2022, 12:04

Arquivado Provisoriamente

29/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 10/11/2021

14/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:22

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:22

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:07

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:41

Publicado Sentença em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão

30/08/2021, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2021, 14:05

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:37

Decorrido prazo de FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:37

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2021, 17:22

Publicado Despacho em 09/06/2021.

10/06/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão

17/06/2020, 18:31

Decorrido prazo de JOAO BARROS FERREIRA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:45

Juntada de Petição de contestação

05/05/2020, 14:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/02/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 17:05

Juntada de Petição de contestação

11/11/2019, 18:29

Audiência conciliação realizada para 21-10-2019 às 09h00min Sala de Audiência da 4ª Vara Cível.

21/10/2019, 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2019, 08:42

Decorrido prazo de ALPHA CONSTRUTORA EIRELI em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 04:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/09/2019, 17:23

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGO GOMES FERREIRA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:29

Decorrido prazo de Wilson Molina Porto em 14/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 09:15

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:41

Audiência Conciliação Juizado designada para 21/10/2019 09:00 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

31/07/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 14:33

Conclusos para decisão

25/07/2019, 09:09

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 09:09

Decisão

•29/08/2025, 16:54

Decisão

•29/08/2025, 16:54

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 16:49

Decisão

•31/10/2023, 15:57

Decisão

•06/07/2023, 13:58

Decisão

•15/11/2022, 18:54

Sentença

•08/10/2021, 15:39

Despacho

•03/06/2021, 13:46

Despacho

•31/07/2019, 17:29