Procedimento Comum Cível 1003591-75.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.447,42

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

HELDER HOUNSELL KIST RAMOS

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIANA

CNPJ

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA NASCIMENTO

OAB/MT 21417·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

HELDER HOUNSELL KIST RAMOS

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIANA

CNPJ

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 12:29

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•10/02/2026, 19:55

Decisão

•13/01/2026, 17:48

13/01/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 07:12

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 10:56

Baixa Administrativa

12/11/2025, 10:56

Julgado improcedente o pedido

12/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/03/2025, 17:18

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:58

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 19:33

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autor sobre a petição retro, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Cumpra-se.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 17:25

Juntada de comunicação entre instâncias

22/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIANA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

09/05/2022, 12:08

Recebimento do CEJUSC.

09/05/2022, 12:08

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 09/05/2022 12:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

09/05/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 18:15

Recebidos os autos.

06/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de HELDER HOUNSELL KIST RAMOS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:56

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:52

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIANA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de HELDER HOUNSELL KIST RAMOS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 12:43

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:19

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:37

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:31

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 09/05/2022 12:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

18/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 19:40

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:15

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:07

Conclusos para decisão

03/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 16:36

Publicado Despacho em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:45

Conclusos para decisão

03/02/2022, 17:57

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:57

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/02/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 17:47

Decisão

•13/01/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:28

Sentença

•12/11/2025, 10:56

Sentença

•12/11/2025, 10:56

Despacho

•24/02/2025, 18:51

Despacho

•24/02/2025, 18:51

Despacho

•17/04/2023, 17:06

Documento de comprovação

•22/07/2022, 17:35

Outros documentos

•30/05/2022, 17:46

Decisão

•05/04/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:31

Decisão

•04/03/2022, 12:07

Todos os documentos(16)

Recurso de sentença

•10/02/2026, 19:55

Decisão

•13/01/2026, 17:48

Decisão

•13/01/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:28

Sentença

•12/11/2025, 10:56

Sentença

•12/11/2025, 10:56

Despacho

•24/02/2025, 18:51

Despacho

•24/02/2025, 18:51

Despacho

•17/04/2023, 17:06

Documento de comprovação

•22/07/2022, 17:35

Outros documentos

•30/05/2022, 17:46

Decisão

•05/04/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:31

Decisão

•04/03/2022, 12:07

Despacho

•04/02/2022, 11:45