Execução Fiscal 0001435-47.2010.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.014,65

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDIR CAMPAGNOLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 23:37

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

10/01/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 09:47

Documentos

Manifestação

•10/09/2024, 13:11

Sentença

•06/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 18:32

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão

07/07/2023, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:42

Juntada de Petição de documento de identificação

09/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:44

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0001435-47.2010.8.11.0108.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDIR CAMPAGNOLO Vistos, Inicialmente, verifico que o executado foi devidamente citado por edital ao ID 71891661, entretanto, não foi observado o disposto no artigo 72, II, do CPC. Dessa forma, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial do executado. Ademais, defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim,

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 10:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

17/04/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

29/06/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de VALDIR CAMPAGNOLO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 06:49

Publicado Citação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 22:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 22:56

Recebidos os autos

03/12/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2021.

26/01/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2020, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/01/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/12/2018, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/12/2018, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2016, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2014, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/11/2014, 01:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/10/2014, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2013, 00:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2013, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2012, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2010, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/12/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/12/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/12/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2010, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2010, 01:07

Sentença

•06/09/2024, 16:26

Expediente

•07/08/2024, 18:18

Decisão

•17/05/2024, 23:37

Decisão

•17/05/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 21:15

Despacho

•22/11/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:26

Decisão

•19/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:34