Cumprimento de sentença 0000402-95.2014.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 159.809,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cáceres

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

OAB/MT 21589·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

DEMETRIO FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 12495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA

CPF

Reu

JAIR LEMES PAES DE PROENCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:37

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:27

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:20

Juntada de comunicação entre instâncias

26/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:46

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(419)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:37

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 13:30

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Documentos

Decisão

•08/09/2020, 21:44

Outros documentos

•24/02/2021, 17:23

16/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:27

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:20

Juntada de comunicação entre instâncias

26/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:46

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/11/2025, 16:17

Processo Desarquivado

27/11/2025, 16:17

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:17

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 10:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2023, 17:57

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0000402-95.2014.8.11.0006.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME, JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA, JAIR LEMES PAES DE PROENCA Infere-se dos autos que o Embargante pleiteia, em sede de Embargos Declaratórios (ids. Num. 91943796 – Págs. 01/05), que seja esclarecida suposta obscuridade da decisão proferida no id. Num. 90907813 - Pág. 1. É a síntese. O Cód

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 0000402-95.2014.8.11.0006.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME, JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA, JAIR LEMES PAES DE PROENCA Infere-se dos autos que o Embargante pleiteia, em sede de Embargos Declaratórios (ids. Num. 91943796 – Págs. 01/05), que seja esclarecida suposta obscuridade da decisão proferida no id. Num. 90907813 - Pág. 1. É a síntese. O Cód

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:11

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:00

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de JAIR LEMES PAES DE PROENCA em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:35

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:30

Processo Desarquivado

23/09/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 15:02

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 01:36

Arquivado Provisoriamente

02/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:54

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:19

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 04:45

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:23

Expedição de Carta AR.

15/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de OUTROS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 14:42

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:18

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/06/2022, 20:29

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:03

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 11:06

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 10:18

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de JAIR LEMES PAES DE PROENCA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:28

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 13:42

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 07:58

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 07:58

Publicado Decisão em 24/01/2022.

25/01/2022, 07:58

Juntada de Ofício

24/01/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:16

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de JAIR LEMES PAES DE PROENCA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:53

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:35

Determinada Requisição de Informações

19/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de JAIR LEMES PAES DE PROENCA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:33

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:32

Decorrido prazo de PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:32

Decorrido prazo de JAIR LEMES PAES DE PROENCA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:31

Publicado Despacho em 26/08/2021.

27/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:58

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:53

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:01

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:52

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:33

Decorrido prazo de JAIR LEMES PAES DE PROENCA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:33

Decorrido prazo de PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 19:06

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 09:48

Conclusos para despacho

16/05/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de JAIR LEMES PAES DE PROENCA em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

16/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de JAIR LEMES PAES DE PROENCA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:36

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:36

Decorrido prazo de PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 15:16

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:51

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 12:08

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:03

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de JAIR LEMES PAES DE PROENCA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:35

Decorrido prazo de PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:23

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:44

Decorrido prazo de PROENCA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ''B'' LTDA - ME em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:44

Decorrido prazo de JAIR LEMES PAES DE PROENCA em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:44

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA DA SILVA PROENCA em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:27

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 21:44

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2020, 21:44

Conclusos para decisão

17/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:19

Juntada de Petição de expediente

17/07/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada)

21/02/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

19/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

08/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2018, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/09/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 00:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/12/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/11/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

18/11/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/11/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/09/2014, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

25/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2014, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/09/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2014, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

23/09/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/09/2014, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

19/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

11/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/02/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2014, 00:00

Despacho

•16/04/2021, 17:03

Despacho

•20/04/2021, 12:08

Decisão

•18/05/2021, 09:47

Despacho

•10/08/2021, 09:01

Despacho

•24/08/2021, 11:58

Despacho

•19/10/2021, 09:35

Decisão

•14/01/2022, 13:54

Despacho

•16/05/2022, 07:56

Despacho

•24/06/2022, 04:45

Despacho

•02/08/2022, 10:54

Sentença

•13/01/2023, 15:53

Decisão

•27/02/2026, 16:46

Decisão

•27/02/2026, 16:46

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/09/2020, 21:44

Outros documentos

•24/02/2021, 17:23

Despacho

•16/04/2021, 17:03

Despacho

•20/04/2021, 12:08

Decisão

•18/05/2021, 09:47

Despacho

•10/08/2021, 09:01

Despacho

•24/08/2021, 11:58

Despacho

•19/10/2021, 09:35

Decisão

•14/01/2022, 13:54

Despacho

•16/05/2022, 07:56

Despacho

•24/06/2022, 04:45

Despacho

•02/08/2022, 10:54

Sentença

•13/01/2023, 15:53

Decisão

•27/02/2026, 16:46

Decisão

•27/02/2026, 16:46

Cumprimento de sentença

•25/03/2026, 12:22

Decisão

•16/04/2026, 13:29

Decisão

•16/04/2026, 13:29