Procedimento Comum Cível 1017454-06.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 15.384,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS CARVALHO DA SILVA FERNANDES

OAB/MT 21326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:49

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:00

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO em 21/03/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:49

Acórdão

•15/02/2024, 18:32

05/04/2024, 08:30

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/03/2024, 09:44

Juntada de despacho

12/03/2024, 09:44

Juntada de vista ao mp

12/03/2024, 09:44

Juntada de petição

12/03/2024, 09:44

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 09:44

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 09:44

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 09:44

Juntada de intimação de pauta

12/03/2024, 09:44

Juntada de petição

12/03/2024, 09:44

Juntada de petição

12/03/2024, 09:44

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:44

Juntada de acórdão

12/03/2024, 09:44

Juntada de acórdão

12/03/2024, 09:44

Juntada de acórdão

12/03/2024, 09:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2024, 09:44

Processo Reativado

12/03/2024, 09:44

Devolvidos os autos

12/03/2024, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:38

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos e etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra decisão anteriormente proferida, identificada pelo respectivo Id na petição do embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devidamente respondidos. É o relatório. Decido. Os EMBARGOS DECLARATÓRIOS estão previstos no art. 1.022 do NCPC (antigo art. 535 do CPC de 1973): Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual dev

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:06

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2022, 18:33

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:08

Julgado improcedente o pedido

01/08/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 07:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/12/2021, 18:37

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 20:06

Juntada de Ofício

19/01/2021, 13:24

Juntada de Petição de documento de identificação

11/12/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 13:09

Conclusos para decisão

01/12/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2020, 18:53

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:04

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:49

Conclusos para decisão

03/07/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 17:46

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 17:09

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:45

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2020, 15:12

Conclusos para decisão

26/02/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 17:59

Juntada de Petição de laudo pericial

04/02/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:39

Juntada de Ofício

29/11/2019, 10:18

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

18/11/2019, 13:18

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 13:18

Decorrido prazo de JULIANA DE FATIMA SIQUEIRA BARAO em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 13:40

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

25/10/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 17:01

Decorrido prazo de THAIS CARVALHO DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 04:51

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

15/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de diligência

15/10/2019, 16:24

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

11/10/2019, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2019, 12:54

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 03:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 11:01

Juntada de Petição de laudo pericial

28/09/2019, 09:34

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 18:43

Conclusos para despacho

30/05/2019, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2019, 10:43

Declarada incompetência

25/04/2019, 12:02

Conclusos para decisão

24/04/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 16:07

Acórdão

•15/02/2024, 18:32

Acórdão

•15/02/2024, 18:13

Despacho

•29/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:44

Sentença

•03/05/2023, 17:18

Despacho

•30/01/2023, 15:25

Recurso de sentença

•19/08/2022, 17:09

Sentença

•01/08/2022, 14:08

Despacho

•09/11/2021, 20:06

Decisão

•08/11/2020, 17:12

Decisão

•02/06/2020, 15:12

Decisão

•26/09/2019, 18:43

Decisão

•25/04/2019, 12:02