Procedimento Comum Cível 1000875-83.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.319,58

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Partes do Processo

ISABEL APARECIDA STUANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO ANTONIO STUANI

OAB/MT 6116·CPF·Representa: Autor

LAURI ANTONIO STUANI

OAB/MT 6117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ISABEL APARECIDA STUANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:38

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA STUANI em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA STUANI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000875-83.2019.8.11.0040.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ISABEL APARECIDA STUANI Vistos etc. Em primeiro lugar, consigno que a devolução do valor depositado em caução já foi realizada, conforme se denota do alvará judicial juntado em decisão de ID. 49183821. No mais, em que pese a informação de depósito de outros valores nos autos pelo Estado de Mato Grosso, verifico que não há nenhum val

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 08:05

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:41

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:38

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 08:05

Sentença

•18/03/2021, 14:41

20/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA STUANI em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA STUANI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000875-83.2019.8.11.0040.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ISABEL APARECIDA STUANI Vistos etc. Em primeiro lugar, consigno que a devolução do valor depositado em caução já foi realizada, conforme se denota do alvará judicial juntado em decisão de ID. 49183821. No mais, em que pese a informação de depósito de outros valores nos autos pelo Estado de Mato Grosso, verifico que não há nenhum val

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 08:05

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/05/2023, 17:30

Processo Desarquivado

05/05/2023, 17:30

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA STUANI em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 10:18

Arquivado Definitivamente

25/03/2021, 11:01

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2021, 17:13

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 17:12

Publicado Sentença em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2021, 14:41

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:12

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA STUANI em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 14:40

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2021, 11:02

Conclusos para decisão

16/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

13/11/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:19

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA STUANI em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:49

Juntada de #Não preenchido#

23/07/2020, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 03:00

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

21/07/2020, 15:31

Recebidos os autos

21/07/2020, 15:31

Juntada de certidão da contadoria

21/07/2020, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

17/07/2020, 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 12:04

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA STUANI em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 08:27

Decorrido prazo de ISABEL APARECIDA STUANI em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:45

Publicado Decisão em 02/07/2020.

03/07/2020, 00:45

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:21

Conclusos para decisão

26/06/2020, 23:35

Processo Desarquivado

26/06/2020, 23:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/06/2020, 16:29

Arquivado Definitivamente

18/06/2020, 20:26

Transitado em Julgado em 18/06/2020

18/06/2020, 20:25

Publicado Sentença em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:28

Julgado procedente o pedido

14/05/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:16

Conclusos para decisão

28/02/2020, 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2020, 14:51

Declarada incompetência

20/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 16:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:53

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO STUANI em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 13:14

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:56

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 10:08

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO STUANI em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 05:40

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/04/2019, 15:31

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 15:24

Expedição de Juntada de Informações.

05/04/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:22

Decorrido prazo de MAURO ANTONIO STUANI em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 05:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:32

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 18:11

Concedida em parte a Medida Liminar

14/02/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 11:02

Conclusos para decisão

13/02/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 10:48

Decisão

•19/02/2021, 11:02

Decisão

•30/06/2020, 09:21

Execução de cumprimento de sentença

•25/06/2020, 16:29

Petição inicial em pdf

•25/06/2020, 16:29

Sentença

•14/05/2020, 13:16

Decisão

•20/02/2020, 14:42

Despacho

•23/05/2019, 10:08

Decisão

•14/02/2019, 14:16