Execução Fiscal 0000739-31.2011.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 54.053,20

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELSON GAIVA MARINO

OAB/MT 14033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADIL JOSE BUZZO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:59

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000739-31.2011.8.11.0090 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte execu

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:38

Realizado cálculo de custas

04/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

14/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2022, 16:45

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:59

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:09

Documentos

Intimação

•09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA CANÃA DO NORTE VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0000739-31.2011.8.11.0090 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte execu

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

04/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:38

Realizado cálculo de custas

04/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 07:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

14/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2022, 16:45

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:45

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 05/09/2022

08/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:29

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:08

Decorrido prazo de WELSON GAIVA MARINO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 06:33

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 21:08

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 21:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:27

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2021, 01:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/02/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/02/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2020, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/02/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/10/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/08/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2018, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/11/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/05/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/03/2015, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2014, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2013, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2013, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2012, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/03/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/10/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2011, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2011, 02:17