Procedimento Comum Cível 0038352-62.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ALAELSON SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DONIZETI LAMIM

OAB/MT 4449·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA DE FREITAS

OAB/MT 10055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALAELSON SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MICHELE TAQUES PEREIRA BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 17/10/2025

03/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de ALAELSON SILVA em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 17/10/2025

03/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 14:56

Sentença

•02/09/2025, 14:56

17/10/2025, 02:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/09/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de ALAELSON SILVA em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 15:32

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:07

Processo correicionado

14/03/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:46

Processo em correição

30/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ALAELSON SILVA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ALAELSON SILVA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 08:01

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de laudo pericial

17/08/2023, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 17:22

Expedição de Mandado

04/07/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALAELSON SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:35

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 0038352-62.2016.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Considerando a petição e documentos de ID: 96025962, determino a Secretaria para intimar a perita Michele Taques Pereira Baçan, para que agende data para a realização da perícia designada em ID: 76241518, pág. 83-85, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, determino a Secretaria Unificada que certifique se há depósito em conta judicial vinculada a estes autos a título de honorários periciais, bem como intime pessoalmen

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:19

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de ALAELSON SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 14:12

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 11:46

Decorrido prazo de ALAELSON SILVA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de ALAELSON SILVA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 14:11

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2022, 11:43

Expedição de Intimação eletrônica.

10/08/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 01:48

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 09:53

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de ALAELSON SILVA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:12

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:43

Recebidos os autos

23/02/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2022, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/07/2021, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2021, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2021, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 02:47

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 02:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

23/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/02/2019, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/02/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/09/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2016, 01:55

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/10/2016, 01:35

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 08:35

Decisão

•23/07/2024, 16:31

Decisão

•23/07/2024, 16:31

Decisão

•29/04/2024, 15:21

Decisão

•29/04/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:27

Decisão

•09/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:42

Decisão

•08/08/2022, 09:53