Procedimento Comum Cível 1015313-77.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.481,96

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CARLOISA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

OAB/MT 4070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CARLOISA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/04/2026, 10:23

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:23

Processo Desarquivado

10/04/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:23

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2026, 14:43

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de CARLOISA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:21

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/04/2026, 10:23

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:23

Processo Desarquivado

10/04/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:23

Documentos

Decisão

•02/04/2020, 17:07

Decisão

•15/12/2020, 09:25

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2026, 14:43

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de CARLOISA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:21

Devolvidos os autos

08/02/2025, 05:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/09/2024, 12:57

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:21

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 16:21

Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:28

Processo correicionado

15/05/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Processo em correição

09/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:11

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:43

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de contestação

24/05/2023, 10:35

Concedida em parte a Medida Liminar

07/05/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos

07/05/2023, 23:06

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de CARLOISA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOISA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1015313-77.2020.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. 1. Carloisa Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. – ME, qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Anulatória de Ato Administrativo Pela Cobrança de Injustas CDA’s Contra Si, c/c Pedido de Antecipação de Tutela,

16/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

15/01/2023, 14:10

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 15:57

Processo Desarquivado

05/08/2021, 13:37

Arquivado Provisoriamente

03/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 13:37

Publicado Decisão em 17/12/2020.

24/12/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:25

Conclusos para decisão

10/12/2020, 19:47

Processo Desarquivado

09/12/2020, 09:52

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 09:52

Decorrido prazo de CARLOISA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:52

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/04/2020, 18:13

Declarada incompetência

02/04/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:07

Conclusos para decisão

02/04/2020, 08:57

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 08:57

Despacho

•15/01/2023, 14:10

Decisão

•07/05/2023, 23:06

Despacho

•08/04/2024, 11:49

Despacho

•08/04/2024, 11:49

Sentença

•18/09/2024, 16:21

Sentença

•18/09/2024, 16:21

Recurso de sentença

•26/09/2024, 12:57

Decisão

•21/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:21