Execução Fiscal 1004162-76.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 360.773,74

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 40881·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANGUARDA DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47735768

28/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 23:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 23:45

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 13:32

Processo Desarquivado

13/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:04

Arquivado Provisoriamente

02/12/2024, 14:15

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 18:02

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47735768

28/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 23:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 23:45

Despacho

•07/03/2026, 23:45

07/03/2026, 23:45

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 13:32

Processo Desarquivado

13/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:04

Arquivado Provisoriamente

02/12/2024, 14:15

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:02

Determinado o arquivamento

26/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:27

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:53

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

26/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:44

Embargos de declaração acolhidos

26/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:32

Processo Desarquivado

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 14:01

Arquivado Provisoriamente

10/03/2023, 12:43

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1004162-76.2020.8.11.0086. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANGUARDA DO BRASIL Vistos, etc. Considerando o postulado pela parte Exequente à id. n. 53566609, DETERMINO a suspensão dos autos, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil c.c. o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até posterior peticionamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2023, 13:14

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de certidão

16/02/2021, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 15:20

Publicado Despacho em 18/12/2020.

26/12/2020, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:34

Conclusos para decisão

15/12/2020, 18:37

Juntada de Certidão

15/12/2020, 18:32

Juntada de Certidão

11/12/2020, 23:54

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2020, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/11/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

29/11/2020, 16:07

Decisão

•26/11/2024, 18:02

Decisão

•26/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:29

Decisão

•26/09/2023, 13:44

Decisão

•06/03/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:19

Documento de comprovação

•28/01/2021, 09:50

Documento de comprovação

•28/01/2021, 09:50

Despacho

•16/12/2020, 15:34