Execução Fiscal 1003566-34.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.553,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

H. L. C. REIS TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 14:49

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:03

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 14:49

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 14:42

Sentença

•18/10/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:02

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:03

Juntada de intimação

20/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de H. L. C. REIS TRANSPORTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:54

Decorrido prazo de H. L. C. REIS TRANSPORTES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:43

Juntada de entregue (ecarta)

03/02/2023, 01:39

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1003566-34.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: H. L. C. REIS TRANSPORTES Vistos, etc. I – Cite-se o executado, por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 8º, inciso I e II da Lei 6830/80, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora. Caso o local não s

17/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:42

Conclusos para despacho

28/12/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 14:26

Sentença

•01/03/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:48